O ministro da Defesa respondeu esta terça-feira às críticas dos ex-chefes militares às mudanças na estrutura de comando, dizendo que as “Forças Armadas não existem para si próprias, e os ramos não existem para si próprios”.

“Esta é uma reforma a olhar para os desafios do presente e do futuro global, não para o passado. As Forças Armadas não existem para si próprias, e os ramos não existem para si próprios. Estão ao serviço da defesa eficaz do interesse nacional num Mundo cada vez mais conflituoso, mais competitivo, e em mudança mais acelerada”, disse João Gomes Cravinho.

Na abertura do debate, no parlamento, das duas propostas de lei para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas (LOBOFA), o ministro afirmou que as mudanças têm em conta o “posicionamento estratégico e a postura” das Forças Armadas que “estão em transformação”.

E apontou quatro fatores, “alterações na distribuição de poder a nível global e regional”, o “rápido desenvolvimento de novas capacidades”, as “mudanças na tipologia de ameaças” e no tipo de “missões prioritárias”.

Cravinho diz que a reforma militar proposta pelo Governo não implica qualquer alteração no relacionamento entre o sistema político e as Forças Armadas, respondendo assim a críticas de "governamentalização".

“Não há rigorosamente nenhuma alteração em relação à atualidade no que toca ao relacionamento entre o sistema político e as nossas Forças Armadas: não há nenhuma alteração nos poderes da tutela, não há nenhuma alteração no equilíbrio de poderes entre o Governo, a Assembleia da República, e a Presidência da República”, apontou.

Em debate estão uas propostas de lei para rever a Lei de Defesa Nacional e a Lei Orgânica das Forças Armadas (LOBOFA) - esta última concentrando no Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas competências operacionais - e dois projetos de lei do PCP que querem dar mais poderes ao Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, quanto a Forças Nacionais Destacadas no estrangeiro, por exemplo, e a concessão do direito à manifestação aos militares.

O ministro respondia à deputada do PSD, Ana Miguel Santos, que momentos antes tinha pedido ao governante socialista clareza quanto à crítica da governamentalização, apontada nomeadamente pelo PCP e pela Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) à reforma do executivo.

Gomes Cravinho apontou que “não há nenhuma alteração nos mecanismos de nomeação dos chefes militares”, nem na “forma de funcionamento do Conselho Superior de Defesa Nacional ou no Conselho Superior Militar, onde os chefes participam”.

“Não há portanto nenhum elemento que possa servir de fundamentação para uma ideia que tenho ouvido na comunicação social quanto a governamentalização”, vincou.

O ministro da Defesa disse ainda que “é importante afastar as ideias propostas por alguns de que estamos perante algo de radicalmente novo” e que “apenas aqueles que não observam a realidade da Defesa Nacional é que podem estar surpreendidos por esta alteração”.