O hacker Rui Pinto foi esta segunda-feira condenado a quatro anos de prisão com pena suspensa por um crime de tentativa de extorsão, cinco de acesso ilegítimo e três de violação de correspondência agravada no processo Football Leaks, cerca de três anos depois do início do julgamento, após a leitura do acórdão ter sido adiada em julho devido à lei da amnistia.

O pirata informático foi ainda amnistiado de 79 crimes de acesso indevido e violação de correspondência, graças ao regime de perdão de penas e amnistia aprovado pelo Governo a propósito da Jornada Mundial da Juventude e da vinda do Papa Francisco a Portugal, e absolvido do crime de sabotagem informática.

Rui Pinto tinha menos de 30 anos à data dos factos que lhe são imputados, pelo que foi considerado que estava abrangido pelo diploma.

No Campus da Justiça, foram provados os acessos informáticos à Federação Portuguesa de Futebol, à sociedade de Advogados PLMJ, à Procuradoria-Geral da República e ao Sporting, assim como a tentativa de extorsão por Rui Pinto ao fundo de investimento Doyen Sports, com o conhecimento de Aníbal Pinto, seu antigo advogado, que foi condenado a dois anos de prisão em pena suspensa.

O hacker terá ainda de pagar 22 mil euros de indeminizações, incluindo à Doyen.

Considerado culpado de 67 crimes de acesso indevido, Rui Pinto foi amnistiado de 62 destes, a que se somam 11 de violação de correspondência e um de acesso ilegítimo. O tribunal só se pronunciou sobre 67 dos 68 crimes de acesso indevido, já que Bruno de Carvalho, antigo presidente do Sporting, retirou a sua queixa.

O tribunal disse ainda que Rui Pinto não acedeu às caixas de correio de Bruno de Carvalho e Jorge Jesus.

O hacker de 34 anos estava acusado de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência e seis de acesso ilegítimo.

Defesa de Rui Pinto estuda a possibilidade de recorrer

À saída do Campus da Justiça, a defesa de Rui Pinto considerou que irá analisar a viabilidade de recurso da sentença. “Há partes com que concordamos e com que não concordamos”, disse Francisco Teixeira da Mota, que considerou positiva a amnistia de 79 crimes.

“Acho sempre simpáticas as amnistias. É uma coisa positiva, porque entendo que o cumprimento das penas é, muita vez, excessivo”, que aponta que a colaboração com as autoridades “foi tida em conta” nesta decisão.

Francisco Teixeira da Mota falou ainda que Rui Pinto continuará em tribunal após nova acusação do Ministério Público (MP) conhecida em julho, que o acusa de 377 crimes relacionados com o acesso aos emails do Benfica e de outros clubes, Liga, empresas, advogados, juízes, procuradores, Autoridade Tributária e Rede Nacional de Segurança Interna.

"O problema do Rui Pinto é que tem outro processo, que o MP decidiu estar ligado diretamente a este, com casos na mesma época, mas separado artificialmente. Agora começou um novo processo, com 300 e tal crimes, que vai decorrer durante mais não sei quantos anos. E a senhora procuradora já avisou que vai fazer um terceiro processo, porque não teve a possibilidade de acabar com este segundo. Há uma lógica de defesa dos interesses da acusação que faz com que o arguido, pelos factos ocorridos no mesmo tempo, seja julgado em três casos separados", disse.

João Medeiros, advogado do Benfica e antigo sócio da PLMJ que teve o seu computador acedido por Rui Pinto, apontou que as pessoas “têm de as consequências penais dos seus atos”, depois do tribunal ter decidido uma indeminização de Rui Pinto no valor de 15 mil euros.

“Quanto à indemnização, para aquilo que eu passei, não há dinheiro que estivesse em causa”, disse, referindo que qualquer quantia recebida reverterá a favor do IPO: “Não quero dinheiro deste senhor [Rui Pinto]”.

[atualizado às 17:21]