“Há cavaleiros orçamentais na proposta de lei para o OE/2025? A resposta é claramente positiva”.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) encontrou várias normas designadas por “cavaleiros orçamentais” na proposta de orçamento do estado para 2025, revela o relatório da apreciação preliminar da proposta que vai começar a ser discutida esta segunda-feira na assembleia da república.

No documento, a UTAO lembra que o ministro das Finanças anunciou, em dois momentos, que a proposta do Governo não iria recorrer aos “cavaleiros orçamentais”. Primeiro, nas jornadas parlamentares do PSD, a 30 de setembro, e, depois, na conferência de imprensa de apresentação do documento.

Nas jornadas parlamentares, Miranda Sarmento anunciava que o Governo iria tornar mais fácil a leitura do Orçamento e anunciava o fim dos “cavaleiros orçamentais”.

“Teremos uma abordagem bastante diferente àquilo que é o articulado da lei do Orçamento do Estado. Procurámos simplificar bastante o articulado e, sobretudo, eliminar as designadas normas cavaleiras orçamentais. Ou seja, vamos ter um articulado que não terá normas programáticas, porque elas não têm valor orçamental e do ponto de vista das normas fiscais iremos procurar ter de forma muito simplificada“, disse o ministro das Finanças durante uma intervenção nas jornadas parlamentares do PSD/CDS.

Apesar da promessa de Sarmento, a UTAO encontrou várias normas consideradas cavaleiros orçamentais.

“A criação de um grupo de trabalho em 2025 para efetuar o levantamento e a revisão das fundações beneficiárias de transferências financeiras realizadas por entidades públicas, a atribuição de novas competências às autoridades de gestão dos programas operacionais do quadro Portugal 2030 e às entidades que lhes prestam apoio logístico e administrativo e o estabelecimento da interconexão de dados informáticos entre entidades públicas e entre estas e alguns privados e do sector social” são algumas das normas que a UTAO encontrou na proposta.

Na análise feita ao Orçamento do Estado, a UTAO chega a conclusão de que a proposta do governo da AD tem 165 artigos contra os 198 do ano anterior, mas “há indícios seguros de que a PPL para 2025 tem menos cavaleiros orçamentais do que teve a PPL para 2024”.

O que são cavaleiros orçamentais?

A UTAO diz que a presença de “cavaleiros orçamentais” é uma má prática do processo orçamental.

Os cavaleiros orçamentais têm sido criticados ao longo dos últimos anos pela UTAO e pelo Conselho de Finanças Públicas por serem usados pelos governos para introduzir medidas programáticas, muitas vezes como moeda de troca com outros partidos durante as negociações do orçamento do estado.

"Cavaleiros orçamentais" são disposições de natureza não financeira ou orçamental que são inseridas na lei do Orçamento do Estado. “Trata-se, pois, de normas jurídicas que incidem sobre matérias que não integram o conteúdo típico da lei do OE, mas vão à sua 'boleia', aproveitando o processo legislativo orçamental para alterar legislação que não tem conexão com matéria orçamental” segundo o site da assembleia da república.

Segundo a UTAO, os “cavaleiros orçamentais” são também “meios opacos de passar legislação que não é necessária para executar o orçamento".

"Sendo mesmo necessárias para executar políticas ou gerir entidades, então estas normas deveriam antes tramitar no processo legislativo comum” considera a UTAO.