O Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS), aprovado e publicado em Diário da República, prevê a criação de um programa de policiamento de proximidade orientado para o setor da saúde, reconfiguração da plataforma de notificação de situações de violência e implementação de um serviço de aconselhamento psicológico para profissionais de saúde no SNS 24.

O Jornal de Notícias (JN) escreve esta quinta-feira que o plano vai ser implementado até ao final do ano e destaca que um dos objetivos passa por “conhecer e investigar o fenómeno da violência no setor”.

Assenta em cinco eixos de intervenção: observatório para a prevenção da violência no setor da saúde, cultura organizacional, comunicação, segurança e ética.

O PAPVSS define também a criação de uma rede de colaboração entre os ministérios da Saúde, Administração Interna e Justiça, de forma a prevenir os riscos para os trabalhadores, e determina a elaboração de relatórios sobre esta realidade até ao final do primeiro semestre de cada ano.

De acordo com a resolução do Conselho de Ministros, “devem ser produzidos relatórios nacionais até ao final do 1.º trimestre de cada ano pela coordenação nacional do PAPVSS, suportados por relatórios regionais a cargo de cada Administração Regional de Saúde”.

Manter um fluxo de informação estatístico sobre os processos criminais relativos à violência praticada sobre os profissionais de saúde está também entre as ações previstas.

Cabe à Direção-Geral da Saúde o apoio logístico e técnico necessário ao funcionamento do PAPVSS que deve estar “completamente implementado” até ao final de 2022, decorrendo a primeira avaliação no primeiro trimestre de 2023.