O PS acusou esta terça-feira o PSD de apresentar “propostas avulsas” de redução fiscal e apenas admite analisá-las no quadro do próximo Orçamento, avisando que se forem a votos antes “o PSD está a pedir ao PS para as chumbar”.

Em declarações aos jornalistas, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, reagiu à apresentação de cinco medidas de redução fiscal apresentadas hoje de manhã pelo PSD, quatro projetos-lei para entrar em vigor em 2024 e uma resolução a recomendar ao Governo que baixe o IRS já em 2023.

“A discussão sobre impostos não é apenas a dimensão das receitas, temos também a dimensão das despesas. O PSD faz uma antecipação de propostas que devem figurar no Orçamento de 2024 e que vamos discutir no OE2024”, afirmou, acusando os sociais-democratas de terem “um comportamento irresponsável” por ignorarem o aumento das despesas com apoios sociais.

Questionado se o PS irá chumbar estas propostas – que serão debatidas no dia 20 no parlamento e deverão ir a votos na sexta-feira seguinte -, Brilhante Dias devolveu a pergunta aos sociais-democratas.

“Isso é uma decisão do PPD-PSD, não é nossa, pode tomar a opção de não as levar a votação e ter essa discussão em sede orçamental. Se forem consideradas em sede orçamental terão a análise merecida”, disse.

Caso contrário, considerou, “não faz sentido votar normas avulsas para 2024”, dizendo que o futuro destas propostas “depende do PSD e não do PS”.

“Antecipando a votação, está a pedir ao PS para as chumbar. Eu sei que pode ser um número político, mas o PSD parece querer forçar a votação e fazer uma discussão orçamental fora de tempo”, disse, salientando que o próximo Orçamento do Estado dará entrada no parlamento já no dia 10 de outubro.

"Labirinto de contradições"

Eurico Brilhante Dias voltou a acusar o PSD de, com as propostas de redução fiscal apresentadas, entrar no “labirinto das suas contradições”, alegando que os sociais-democratas votaram contra todos os Orçamentos do PS que continham reduções de impostos, foram os autores do “maior aumento de impostos desde o 25 de Abril” e, nas últimas eleições, defenderam que a prioridade deveria ser baixar o IRC e não o IRS.

“O grupo parlamentar do PS está muito tranquilo, sempre defendeu a redução do IRS, aprovámos Orçamentos que reduziram o IRS e continuaremos a aprovar Orçamentos que prosseguirão essa redução”, disse.

Para lá da crítica política, o líder parlamentar do PS salientou que, tecnicamente, o PSD optou por apresentar projetos-lei a vigorar em 2024 para não violar a ‘norma-travão’ e usa o formato de resolução (sem força de lei) para a proposta de redução de impostos já este ano.

“As contas certas para o PSD só têm redução de receitas sem olhar para o lado da despesa, é um comportamento irresponsável”, criticou, dizendo em que, entre 2022 e 2023, o Governo aprovou nove mil milhões de euros de despesa de apoio ao combate à inflação.

No quadro do próximo Orçamento do Estado, o PS promete analisar todas as propostas, mas apenas quando souber qual vai ser a previsão de défice para 2024, que receitas e despesas vão existir em 2024, qual vai ser o investimento no SNS e escola pública ou o que se vai gastar a mais com o aumento de pensões.

“Não é por acaso que a Constituição tem num artigo uma norma travão ao exercício orçamental por parte dos grupos parlamentares, porque sabe que o equilíbrio entre receitas e despesas é precário (…) A discussão do OE faz-se de receitas e de despesas, discutir só receitas é pouco”, insistiu.

O PSD tinha afirmado hoje que o PS teria o seu “teste de algodão” na votação das suas propostas de redução fiscal, pedindo um “abalo de consciência” aos socialistas para aprovarem o desagravamento de impostos “prudente, mas significativo” dos sociais-democratas.

As cinco propostas do PSD passam pela redução do IRS em 1.200 milhões de euros quer em 2023, quer também para 2024, redução da taxa máxima de 15% para o IRS dos jovens até 35 anos, atualização obrigatória dos escalões do IRS em função da inflação, criação de um mecanismo para que o parlamento decida o que fazer com o excedente fiscal e isenções de IRS e TSU para os prémios de produtividade com um valor até 6% da remuneração base anual.