A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, avisa que utilizará “todos os poderes” depois de a justiça da Polónia ter declarado inconstitucional alguns artigos dos tratados europeus.

Ursula von der Leyen mostra-se “profundamente preocupado com a decisão de ontem do Tribunal Constitucional polaco” e pediu aos serviços da Comissão Europeia que analisassem a decisão “de forma exaustiva e rápida”.

“A UE é uma comunidade de valores e leis. É isso que une e fortalece a nossa União. Vamos defender os princípios fundamentais da ordem jurídica da nossa União. Nossos 450 milhões de europeus dependem disso”, sublinha.

A presidente da Comissão Europeia afirma que a “maior prioridade é garantir que os direitos dos cidadãos polacos sejam protegidos e que os cidadãos polacos gozem dos benefícios concedidos pela adesão à União Europeia, tal como todos os cidadãos da nossa União”.

Por outro lado, os cidadãos da União Europeia e as empresas que operam na Polónia “necessitam de certeza jurídica de que as regras da UE, incluindo as decisões do Tribunal de Justiça Europeu, são integralmente aplicadas na Polónia”.

Ursula von der Leyen sublinha que os tratados europeus são muito claros: “todas as decisões do Tribunal de Justiça Europeu são vinculativas para todas as autoridades dos Estados-membros, incluindo os tribunais nacionais”.

O direito da UE tem primazia sobre o direito nacional, afirma a presidente, incluindo as disposições constitucionais.

“É isso que todos os Estados-membros da UE subscreveram como membros da União Europeia. Utilizaremos todos os poderes de que dispomos nos termos dos Tratados para o garantir”, conclui Von der Leyen.