Creches gratuitas. Costa garante 85 mil vagas mas admite incapacidade de resposta
05-09-2023 - 14:17
 • Renascença com Lusa

O Governo afirma ter criado nove mil novas vagas gratuitas em creches nos últimos dois meses.

O primeiro-ministro, António Costa, garantiu, esta terça-feira, que há 85 mil vagas na rede de creches gratuitas. Em declarações aos jornalistas, à margem de uma visita a um centro infantil no Montijo, Costa relembrou que no ano passado existiam cerca de 45 mil vagas e que se tem vindo "a aumentar a capacidade do número de crianças em creches gratuitas", destacando que este ano serão mais 40 mil em relação ao ano anterior.

"Há um ano, tínhamos 45 mil crianças abrangidas por esta medida. Chegamos ao final de junho com 60 mil crianças, precisamente, porque alargamos quer ao setor privado, quer ao setor solidário - que não tinham parceria com a segurança social -, mais vagas nos locais onde havia carência. Estamos, neste momento, já com uma capacidade de oferta de 85 mil crianças", garante.

Costa fez o balanço global do programa, lembrando que, num primeiro momento, a gratuitidade abrangia apenas as crianças das famílias nos 1.º e 2.º escalões de rendimentos para depois incluir todas as nascidas a partir de 1 de setembro de 2021 e que dessem entrada em creche em setembro de 2022.

Apesar de o valor anunciado pelo primeiro-ministro ultrapassar, pela primeira vez, a média de nascimentos por ano em Portugal - que se fixa em 84.532 bebés, Costa admitiu a incapacidade do Governo na resposta à necessidade de criação de novas vagas gratuitas nas creches.

O chefe do Executivo salienta ainda que "há uma insuficiente capacidade de resposta relativamente àquilo que são as necessidades".

António Costa lembra, também, que a procura por uma vaga gratuita tem vindo a aumentar, e que sente dificuldades na negociação com os parceiros privados, responsabilizando a inflação.

"A inflação não toca só às compras que nós fazemos para casa, também toca às compras que estas instituições fazem. E é por isso que nós já temos adotado [medidas] - fizemos dois acordos de aumento das comparticipações e amanhã vamos assinar mais um acordo, para reforço das comparticipações, porque obviamente as coisas estão mais caras, as despesas das instituições são maiores e nós temos de comparticipar mais", explica.

Nove mil vagas criadas em dois meses

O Governo afirma ter criado nove mil novas vagas gratuitas em creches nos últimos dois meses, graças à portaria para aumento da capacidade de resposta, havendo atualmente, no global, 85 mil vagas, segundo a ministra do Trabalho.

No dia em que completa um ano de arranque da medida Creche Feliz, a rede de creches gratuitas, o primeiro-ministro, António Costa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, visitaram a creche do Centro Infantil António Marques da União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, no Montijo, e fizeram um balanço da gratuitidade das creches.
De acordo com a ministra Ana Mendes Godinho, nos últimos dois meses, e graças à entrada em vigor da portaria de 5 de julho que permitiu aumentar o número máximo de crianças por sala e reconverter espaços previamente dedicados à infância, foram criadas mais 9.000 vagas.
"Rasgámos a tradicional burocracia de complexidade de autorizações para que isso acontecesse, transformando-a numa autorização automática, desde que mantidas as condições de requisitos de qualidade de serviços às crianças, e com esta portaria conseguimos em dois meses 9.000 novas vagas graças a uma portaria de simplificação ao serviço das pessoas", apontou a ministra do Trabalho.

Ana Mendes Godinho ressalvou, contudo, que a entrada em vigor e aplicação da portaria de junho é "um processo em curso" e admitiu que ainda há creches que "estão neste momento a apresentar os pedidos à Segurança Social".

"A Segurança Social tem estado a trabalhar em tempo absolutamente recorde para conseguir responder às instituições, sejam instituições do setor social, sejam instituições do setor privado", afirmou a ministra.
Garantiu, por isso, que o compromisso do Governo "é permanente" e que "o processo não acaba hoje".
"Muito pelo contrário, é um compromisso permanente para aumentarmos a capacidade porque a medida da gratuitidade teve capacidade de aumento exponencial da procura e isso só mostra que é a medida certa", destacou, lembrando que está também prevista a construção de novos equipamentos, em sede de programa PARES (Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais) e PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), para 20 mil novas vagas.

Quanto à denúncia por parte da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular (ACPEEP) de que algumas creches não conseguem aceder à desburocratização prevista na portaria, a ministra disse estar em contacto com a associação na resolução desses problemas, admitindo "alguns nós" em alguns processos e justificando possíveis demoras com a necessidade, por exemplo, de verificação da qualidade ou da segurança das instalações.