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O Presidente da República propôs esta terça-feira ao Parlamento renovação do estado de emergência até 15 de janeiro. Marcelo Rebelo de Sousa defende o reforço da proteção social em tempo de crise pandémica.
"Com efeito, mantendo-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19, e, não sendo possível realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos da evolução daquela, torna-se necessário renovar o estado de emergência por uma semana, de 8 a 15 de janeiro", defende o chefe de Estado, em comunicado publicado no site da Presidência.
Nesta renovação do estado de emergência, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha a necessidade de apostar na proteção social em tempo de pandemia e de crise.
No debate televisivo de segunda-feira para as eleições presidenciais de dia 24, o Presidente recandidato defendeu mais medidas de apoio direto e o alargamento do prazo de pagamento das moratórias criadas por causa da pandemia de Covid-19.
"O diploma salienta a necessidade de o Governo continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor", refere o comunicado oficial.
O Presidente clarifica, ainda, que "a possibilidade de requisição de trabalhadores se aplica especificamente para a realização de inquéritos epidemiológicos, no rastreio de contactos e no seguimento de pessoas em vigilância ativa".
"Igualmente precisa que o adiamento de pedidos de cessação de relações laborais de trabalhadores do SNS não pode ser superior à duração do estado de emergência e ser justificado por imperiosas razões de serviço", sublinha.
O comunicado presidencial recorda que o crime de desobediência está já previsto na lei e sua referência no diploma "não constitui, nem podia constituir, nenhuma novidade, nem alargamento de âmbito".
A proposta de renovação do estado de emergência foi conhecida depois de o Governo dar parecer favorável ao decreto de Marcelo Rebelo de Sousa.
O novo estado de emergência será discutido e aprovado quarta-feira na Assembleia da República, com os votos favoráveis de PS e PSD.
O novo período de exceção, ditado pela pandemia de Covid-19, será de apenas oito dias e não duas semanas, como até aqui. Começa a 8 de janeiro e termina no dia 15.
Portugal regista esta terça-feira mais mais 90 mortes, 4.956 casos e 89 internados com Covid-19, avança a Direção-Geral da Saúde (DGS). Este é o quarto dia com mais mortes desde o início da pandemia em Portugal, em março de 2020.
Há neste momento em Portugal 170 mil pessoas em isolamento, seja por motivo de doença seja profilaticamente, e 417 surtos ativos. O número foi revelado pela diretora-Geral da Saúde, Graça Freitas, na habitual conferência de imprensa para acompanhar a evolução da Covid-19 em Portugal.