Atribuir o grau de doutor e adotar a designação "Polytechnic University" em conjunto com a designação em língua portuguesa. Estas são algumas das medidas aprovadas na Assembleia da República para o ensino politécnico. Saiba o que vai mudar no Explicador Renascença.

Esta mudança o que pode significar ao nível do ensino superior?

Por um lado, é de esperar uma maior oferta de doutoramentos, ao mesmo tempo que constitui uma nova fonte de financiamento para os Politécnicos. Quanto à alteração de nome, acredita-se que ao falar-se em “Universidade” haverá uma maior aceitação internacional, facilitando assim a captação de alunos estrangeiros, que são uma fonte de receita importante.

Estas mudanças, acima de tudo valorizam estas instituições de ensino superior.

Como se chegou até aqui, com esta votação favorável do parlamento?

Estas mudanças eram uma aspiração antiga dos politécnicos. Ganhou força em 2018, porque o governo aprovou um decreto-lei que concedia a possibilidade de todas as instituições de ensino superior atribuírem doutoramentos, desde que demonstrassem capacidade científica. Depois ficou a marcar passo porque era preciso alterar a Lei de Bases do Sistema Educativo, até que uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos “Valorização do ensino politécnico nacional e internacionalmente” fez desbloquear o processo. Houve uma série de audições na comissão parlamentar de educação e ciência, a proposta subiu depois a plenário e hoje foi aprovada, com os votos favoráveis de todas as bancadas. Houve apenas cinco votos contra: de quatro deputados do PS e de um deputado social-democrata.

De resto, lembrar ainda que a concessão de doutoramentos por parte dos politécnicos foi recomendada em 2017 pela OCDE, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Economico.

O que pensa o governo sobre esta mudança?

Tem algumas reservas, basta recordar que ainda há relativamente pouco tempo, há cerca de 4 meses, o secretário de Estado do Ensino Superior disse no parlamento, na apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2023, que o “país tem a ganhar com um sistema diversificado, instituições que respondem a necessidades diferentes. Uma tendência de homogeneização não contribui para esse dinamismo”.

Quando é que os politécnicos podem abrir os novos cursos de doutoramento?

Ainda não se sabe ao certo, porque a criação de novos ciclos de estudos continua a ter de passar pelo crivo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES), à semelhança do que já acontece com as novas licenciaturas e mestrados. É possível que algumas destas instituições consigam já em setembro abrir cursos de doutoramento, porque já têm capacidade instalada, uma vez que há politécnicos que têm doutoramentos em associação com Universidades.

Os politécnicos vão mudar de nome?

Sim, passam a designar-se “universidades politécnicas”. Com a possibilidade de terem também o nome em inglês: "politechnic university" que acaba por ser uma mais-valia na captação de alunos internacionais.

Qual é a diferença entre universidades e institutos politécnicos?

De uma forma muito simples pode-se dizer que nas universidades o método de ensino é mais teórico e científico, enquanto o ensino politécnico alia a vertente teórica com a prática. Há cursos como enfermagem, fisioterapia, contabilidade, educação básica

Para entrar num ou noutro sítio, é através do concurso nacional de acesso no ensino superior. Anualmente entram cerca de 50 mil novos alunos.

Tradicionalmente as universidades captam mais alunos: cerca de 30 mil enquanto os politécnicos conseguem ter cerca de 20 mil novos alunos todos os anos.

Que outros cursos são ministrados nos politécnicos?

Curso técnicos superiores profissionais (CTeSP), que têm 120 créditos, com duração de quatro semestres curriculares de trabalho dos estudantes. São constituídos por um conjunto de unidades curriculares organizadas em componentes de formação geral e científica, formação técnica e formação em contexto de trabalho, que se concretiza através de um estágio.

O curso, de ensino superior, não confere grau académico e a conclusão, com aproveitamento, do respetivo ciclo de estudos atribui o diploma de técnico superior profissional.

Cada instituição de ensino superior confere o diploma de técnico superior profissional nas áreas de formação por si definidas, tendo em consideração as necessidades de formação profissional, designadamente na região em que se encontre inserida.

Os titulares de diploma de técnico superior profissional podem aceder e ingressar nos ciclos de estudos de licenciatura e integrados de mestrado através de um concurso especial próprio.