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A ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, anunciou esta quarta-feira que vão ser accionados os mecanismos para penalizar o sistema de comunicações de emergência SIRESP por falhas no incêndio de Pedrógão Grande, que provocou 64 mortos e mais de 200 feridos.
A governante diz que a decisão foi tomada com base no parecer da sociedade de advogados Linklaters, que analisou o contrato entre o Estado e o SIRESP.
"Tratam-se de penalidades previstas no próprio contrato que é necessário accionar. Não se deve aceitar o argumento de causa maior porque neste caso não é relevante", disse Constança Urbano de Sousa em conferência de imprensa.
O
facto de ter existido uma causa de força maior, neste caso um incêndio, "não isenta a operadora de falhas no sistema", segundo o parecer da Linklaters.
A ministra anunciou, por isso, ter determinado à Secretaria-Geral da Administração Interna, entidade gestora do Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que inicie os procedimentos para a aplicação de penalidades ao consórcio.
A governante quer também o apuramento de responsabilidades da Secretaria Geral da Administração Interna sobre o que aconteceu em Pedrógão Grande.
Rede SIRESP "revelou-se pouco resiliente"
A ministra não tem dúvidas de que as falhas nas comunicações "afectaram a operação de controlo e comando" durante o incêndio de Pedrógão.
“Existiram inegáveis constrangimentos e falhas nas comunicações da rede SIRESP por terem ardido cabos de fibra óptica de interligação de cinco estações base que entraram em modo local. Pese embora as redes redundantes existentes, como a ROB, terem assegurado a comunicação com limitações do posto de comando com os operacionais", detalhou.
“A rede SIRESP revelou-se pouco resiliente em virtude da interligação das estações base com a restante rede SIRESP ser feita com cabos de fibra óptica, maioritariamente suportados por traçado aéreo e de este ser particularmente vulnerável a situações de incêndio florestal”, sublinhou Constança Urbano de Sousa.
Os problemas no SIRESP demoraram 16 horas a ser resolvidos, com a chegada de uma estação móvel, refere a ministra, que aponta o dedo à "falta de articulação entre a Secretaria-Geral da Administração Interna, PSP, Protecção Civil e GNR no que diz respeito à detecção dos problemas nas comunicações e no accionamento e mobilização da estação móvel".
Os constrangimentos, diz Constança Urbano de Sousa, foram potenciados pelo escolha do local de instalação do posto de comando da Autoridade Nacional de Protecção Civil.
Para tentar evitar a repetição do problema, o Governo tomou várias medidas, entre as quais a compra por ajuste directo de equipamento para duas estações móveis
com comunicações por satélite, duplicando a capacidade de resposta destas estações, e o pré-posicionamento das quatro estações móveis (uma em Lisboa, outra no
Porto e as restantes com posicionamento dinâmico de acordo com o risco de
incêndio).
Descoordenação no posto de comando da Protecção Civil
Numa conferência de imprensa de balanço do inquérito à tragédia, a governante também aponta falhas de comando e coordenação à Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC).
"Verificou-se, igualmente, descoordenação no posto de comando da ANPC, em especial com os outros agentes da protecção civil. Não obstante, registou-se em várias ocasiões espírito de iniciativa da GNR em acções que empreendeu em matéria de evacuações e prestação de auxílio às populações", salienta.
Em relação às mortes na estrada nacional 236-1, Constança Urbano de Sousa afirma que, ao contrário do que tem sido referido, "do inquérito da GNR não resulta que qualquer elemento desta força de segurança tenha encaminhado qualquer viatura para esta via”.
Numa resposta enviada ao primeiro-ministro, poucos dias depois do incêndio de Pedrógão Grande, o comandante-geral da GNR, Manuel Couto, assumiu que a EN 236-1 foi indicada como alternativa aos automobilistas durante o incêndio de Pedrógão Grande.