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Os cidadãos dos 28 Estados-membros da União Europeia (UE) vão votar, entre 23 e 26 de maio, a composição do próximo Parlamento Europeu.
Este ano, as eleições europeias são consideradas fundamentais, já que têm como pano de fundo a subida e o reforço dos movimentos nacionalistas e populistas em vários países, o que poderá traduzir-se num aumento do número de eurodeputados destas forças.
Com as sucessivas alterações aos Tratados Europeus, o Parlamento Europeu viu os seus poderes reforçados em áreas com incidência direta nas vidas dos cidadãos.
Mas, afinal, quais são as competências do Parlamento da UE? Em que áreas legisla e que implicações concretas tem nas vidas das pessoas?
Quais os poderes do Parlamento Europeu?
O Parlamento Europeu tem competências orçamentais e legislativas que partilha com os Governos dos 28 (o Conselho da UE). Também exerce um papel de fiscalizador, para além de participar na elaboração do orçamento da União Europeia desde a fase preparatória, sobretudo para determinar as orientações gerais e a natureza das despesas.
Depois, dá "luz verde" ao Orçamento, controla a sua execução e aprova a "quitação".
Desempenha igualmente um papel na eleição do Presidente da Comissão, aprova os comissários e certifica-se de que as outras instituições da União trabalham de forma democrática. Também pode, por uma maioria de dois terços dos votos expressos (representando uma maioria dos deputados), aprovar uma moção de censura que resulta na demissão coletiva da Comissão em funções.
Em que áreas tem competências?
A maior parte da legislação da UE é aprovada através de um processo também conhecido por "codecisão" (Parlamento e Conselho). Juntamente com os Estados-membros, os eurodeputados aprovam legislação numa série de áreas que abrangem a vida quotidiana dos cidadãos: da imigração à energia, passando pelos transportes, alterações climáticas e ambiente, a proteção dos consumidores ou a governação económica.
Noutras áreas, como a fiscalidade, o direito da concorrência e política externa e de segurança comum, o Parlamento Europeu é apenas "consultado". Já o poder de "aprovação" aplica-se, por exemplo, à adesão de novos Estados-membros à UE ou aos acordos comerciais com países terceiros.
Quantos deputados se sentam no Parlamento Europeu?
Os 751 deputados são eleitos de cinco em cinco anos nos 28 Estados-membros e representam os interesses de 500 milhões de cidadãos da UE.
Os países de maior dimensão em termos de população elegem mais eurodeputados, por representarem mais cidadãos, mas os Estados-membros de menor população dispõem de mais lugares do que os ditados pela mera proporcionalidade – o que se designa como "proporcionalidade degressiva".
Assim, a Alemanha elege 96 representantes e, no outro extremo, Estónia, Chipre, Luxemburgo e Malta elegem 6 cada um. Portugal tem 21 representantes.
Após as eleições, os deputados constituem grupos em função das suas afinidades políticas e proximidade ideológica.
Apesar de estar de saída, o Reino Unido vai participar nestas eleições europeias. Contudo, assim que o Brexit se concretizar, o Parlamento Europeu passará a ter 705 deputados.
Quais foram as principais decisões tomadas na última legislatura?
Durante a legislatura 2014-2019 foram discutidas, e na sua maioria concluídas com sucesso, após negociações entre os eurodeputados e o Conselho, cerca de mil propostas legislativas, segundo dados do Parlamento Europeu.
Eis alguns exemplos com incidência direta nas vidas dos cidadãos:
1) Em 2018, os eurodeputados aprovaram a mobilização do Fundo de Solidariedade da UE para ajudar Portugal, dotado de um montante de 50,6 milhões de euros, na sequência dos incêndios florestais.
2) Em vigor desde junho de 2017, as novas regras de "roaming" aprovadas pelo PE definem que um utilizador pode ligar, enviar mensagens e usar os seus dados móveis em qualquer país da UE ao mesmo preço das tarifas nacionais.
3) O Parlamento Europeu aprovou, este ano, novas regras que visam adaptar a legislação relativa aos direitos de autor à era digital.
4) Em 2015, os eurodeputados decidiram que as operações de pagamento baseadas em cartões de débito e de crédito são sujeitas a uma taxa de intercâmbio máxima na UE.
5) Os eurodeputados votaram pela proibição da venda de produtos de plástico de utilização única (talheres, pratos, cotonetes, palhinhas) em toda a União Europeia a partir de 2021. O Parlamento Europeu também aprovou legislação sobre a redução do consumo de sacos de plástico no espaço comunitário.
6) Em março de 2019, os eurodeputados triplicaram as verbas para o programa de mobilidade estudantil Erasmus+ para o período 2021-2027, por forma a permitir que mais jovens europeus beneficiem de um dos mais emblemáticos programas da UE.