O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições afirmou este domingo à Lusa que as eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decorreram sem qualquer incidente e "dentro do melhor espírito cívico".

"As eleições decorreram sem incidentes, sem problemas, dentro do melhor espírito cívico e sem nada que perturbasse o ato eleitoral", afirmou Fernando Anastácio, em declarações à agência Lusa.

Durante a tarde, o PS/Açores fez queixa à CNE contra o presidente do Governo Regional, José Manuel Bolieiro, candidato ao cargo pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, alegando violação da proibição de propaganda no dia das eleições.

A queixa, enviada à CNE pelo diretor de campanha do PS/Açores, Berto Messias, apontava a "violação da proibição de propaganda no dia da eleição e no perímetro de 500 metros da assembleia de voto", e tinha por base o teor das "declarações proferidas em direto para diversos canais televisivos" por parte de José Manuel Bolieiro, cabeça de lista pelo círculo de São Miguel, após ter exercido o direito de voto.

No entanto, a CNE considerou que as declarações do presidente de Bolieiro não extravasavam "de forma intolerável os limites da lei", mas advertiu o candidato para se abster de comentários semelhantes.

"O teor das respostas, no contexto da insistência das perguntas que foram feitas, não extravasa de forma intolerável os limites admitidos por lei, advertindo-se, todavia, o candidato para que se abstenha de comentários semelhantes até ao fecho das urnas", refere a deliberação da CNE à queixa do PS/Açores, à qual a agência Lusa teve acesso.

Cerca de 230 mil eleitores foram este domingo chamados a votar para escolher os 57 deputados na Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, naquelas que são as primeiras eleições regionais antecipadas na história da autonomia do arquipélago.

Nos Açores, há 10 círculos eleitorais, nove coincidentes com cada uma das ilhas (Flores, Corvo, São Jorge, Faial, Pico, Graciosa, Terceira, São Miguel e Santa Maria) e outro de compensação (que junta os votos que não permitiram eleger deputados nos círculos de ilha).

Onze candidaturas concorrem às legislativas açorianas: PSD/CDS-PP/PPM (coligação que governa a região atualmente), ADN, CDU (PCP/PEV), PAN, Alternativa 21 (MPT/Aliança), IL, Chega, BE, PS, JPP e Livre.

O Presidente da República decidiu dissolver o parlamento açoriano e marcar eleições antecipadas para este domingo após o chumbo do Orçamento para este ano.