O secretário-geral do Instituto Civil da Autodisciplina da Publicidade (ARP-ICAP) defende que “não se deve sempre culpabilizar a publicidade” quando se analisa o consumo de álcool entre os jovens e considera “incompreensível” que se diga que a auto-regulação da publicidade às bebidas alcoólicas não tem funcionado.

É a resposta de Miguel Morais Vaz a uma entrevista do investigador Hilson Cunha Filho, do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa (UNL), à agência Lusa.

Nas declarações, no início de Janeiro, o investigador lembrou a legislação criada nos anos 2000, na sequência do Plano Acção Contra o Alcoolismo (PACA), que “nunca foi respeitada”. A auto-regulação não tem funcionado, disse o investigador da UNL, que apontou também que até 2014 o protocolo de auto-regulação centrava-se apenas na comunicação televisiva.

Para Miguel Morais Vaz, as declarações mostram “total desconhecimento da realidade”. O responsável do ARP-ICAP lembra que “100%” dos cervejeiros submetem a sua publicidade “ao crivo do ICAP” e que, “cada vez mais”, o sector dos vinhos e das bebidas espirituosas faz o mesmo, existindo mecanismos de monitorização que, embora não sejam vinculativos, são “voluntariamente” observados pelos sectores em questão.

“Ninguém põe nada no ar sem o ICAP ter uma palavra a dizer”, assegura o responsável.

A análise feita pelo ARP-ICAP, sublinha o secretário-geral, vai para além da legislação e comporta uma leitura ética que é “muito mais restritiva do que a lei”. Assim sendo, Morais Vaz não vê como é que a publicidade que já passou por esse crivo possa ferir os consumidores.

Em 2014, o ARP-ICAP promoveu a assinatura de um código de auto-regulação por cerca de 30 associações do sector que estipulou maiores restrições na publicidade a bebidas alcoólicas do que as que já estavam em vigor. Algumas das normas acordadas incluem não usar protagonistas com menos de 21 anos e não recorrer a figuras públicas com notoriedade junto dos menores.

A par deste código, foi na altura assinado um protocolo entre o ARP-ICAP e o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos (SICAD) para troca de informações, recomendações e acompanhamento das campanhas de publicidade do sector.

Segundo um comunicado da ARP-ICAP, o SICAD “tem tecido rasgados elogios à auto-regulação, nomeadamente quanto à sua abrangência e eficácia”.