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O que aconteceu em Pedrogão Grande, a 17 de Junho, foi um “aviso” sobre a desadequação dos actuais sistema de combate a incêndios que é urgente resolver sobretudo com um “enorme esforço de qualificação”, defendem os especialistas da Comissão Técnica Independente, que entregaram o seu relatório esta quinta-feira no Parlamento.
Entre as recomendações que fazem está a criação de uma nova agência para os fogos florestais, um laboratório que junte empresas e investigadores e a selecção por concurso dos comandantes do sistema de combate a incêndios.
Os técnicos consideram que, hoje em dia, já é possível ter acesso a conhecimentos sobre a floresta e sobre o comportamento dos incêndios que permitem melhores resultados.
O capítulo dos recursos humanos “é crítico e constitui um dos bloqueios maiores do sistema nacional de defesa da floresta contra incêndios”, escrevem os técnicos.
"O 'deficit' de conhecimento no sistema é também o resultado da fragilidade com que os diversos agentes interpretam os acontecimentos, utilizam as informações e manipulam os instrumentos (sobretudo as aplicações de simulação). Por esse motivo, um esforço enorme de qualificação deverá ser introduzido no sistema, através da fixação de perfis profissionais adequados às diversas funções e da formação exigida para a respectiva integração", acrescentam.
Tendo em conta estes dados, os técnicos recomendam que o sistema português se adapte aos requisitos europeus quanto à qualificação necessária para desempenhar as várias funções na protecção civil.
Além disso, a selecção dos operacionais para os lugares de comando da protecção civil deve passar a ser feita por concurso.
Também a nível dos bombeiros, a comissão técnica aconselha mais qualificação e melhor preparação, considerando mesmo que é preciso distinguir entre as situações que se podem resolver com voluntarismo e vocação e as que exigem profissionalismo.
“No campo do combate aos incêndios florestais, regista-se que muitos dos agentes que se empenham no ataque desconhecem a região e, ainda pior, não acompanharam as medidas executadas de prevenção estrutural. E, paralelamente e com muita frequência, os intervenientes na prevenção e gestão florestais não participam nas decisões operacionais de combate aos incêndios”, lê-se no sumário executivo do relatório, que recomenda que a Escola Nacional de Bombeiros seja transformada numa escola profissional e integrada no sistema educativo nacional.
Nas suas recomendações, a comissão começa por defender um ajustamento no sistema de combate e prevenção que deve passar a chamar-se Sistema Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e ter duas componentes: a gestão dos fogos rurais, orientada para os espaços florestais e protecção contra os incêndios ruais, que deve abranger pessoas e bens.
Propõe também a criação de uma Agência para a Gestão Integrada de fogos rurais, a funcionar junto da Presidência do Conselho de Ministros, e que deve ser uma “estrutura ligeira, altamente especializada”, com capacidade para programar e executar as intervenções operacionais e garantir uma gestão adequada dos meios.
A comissão recomenda também uma reformulação da Autoridade Florestal Nacional e pede uma redobrada atenção à conclusão, a curto prazo, dos novos programas regionais de ordenamento florestal.
Solução para o SIRESP
Do ponto de vista mais operacional, o relatório recomenda uma valorização e protecção do posto de comando operacional em cada incêndio, de forma a impedir que volte a ser como que invadido por tanta gente como aconteceu em Pedrógão. E defende a criação e uma bolsa de peritos, nacionais e internacionais, que possam ser mobilizados em caso de operações de socorro de extrema gravidade.
Quanto ao sistema de comunicações de emergência SIRESP, a comissão lembra que está baseado em tecnologia “obsoleta” (2G) e que recomenda que seja explorada uma solução futura. Mas também considera que o potencial da rede SIRESP ainda não foi totalmente explorado e que a questão da redundância pode ser solucionada. Em suma: o SIRESP tem de ser actualizado, mas não precisa de ser completamente posto de parte.
Maior papel das Forças Armadas
Outra recomendação desta comissão é o reforço do papel das Forças Armadas no sistema de protecção civil. “O seu desempenho em acções de prevenção (patrulhamento e realização de medidas estruturais), de logística (no momentos de combate aos incêndios florestais), de rescaldo e de vigilância de reacendimentos é fundamental.
A criação recente do Regimento de Apoio Militar de Emergência pretende mobilizar as diversas capacidades das Forças Armadas para operações de socorro e de emergência, havendo, no caso dos incêndios florestais, um campo alargado de áreas de intervenção para as quais as Forças Armadas deverão estar vocacionais”, escrevem os peritos, que também defendem mais proactividade por parte das autarquias em programas de prevenção, sensibilização e autoprotecção das populações.