Os cursos de formação para os elementos da GNR e PSP que irão desempenhar funções nas fronteiras, no âmbito do processo de extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) vão começar na quarta-feira.

Amanhã, os formandos serão 44 militares da GNR e no dia 18 começará o curso para 44 agentes da PSP.

Os cursos vão decorrer na Escola da GNR em Queluz e serão ministrados por quase 30 elementos do SEF, entre formadores e orientadores de estágio.

No final dos cursos, os elementos da GNR irão estagiar nas fronteiras marítimas de Lisboa, do Funchal e de Leixões e os da PSP irão realizar o estágio nas fronteiras aéreas de Lisboa, Faro e Funchal.

De acordo com o plano do Governo, as fronteiras deixam de ser controladas por uma única entidade, o SEF, passando a ser da responsabilidade das duas forças de segurança: GNR nas terrestres e marítimas, PSP nas aéreas.

O anúncio dos primeiros cursos de formação de fronteiras sucede à garantia do MAI de que a reforma do SEF vai mesmo concretizar-se.

Numa resposta enviada à Lusa após reuniões na segunda-feira com o Sindicato da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SCIF/SEF), o Sindicato dos Inspetores de Investigação, Fiscalização e Fronteiras (SIIFF) e o Sindicato dos Funcionários do Serviço e Fronteiras (SINSEF), o MAI garantiu que “todo o processo de reestruturação vai ser claro e transparente” e em diálogo com as estruturas dos trabalhadores.

Sem avançar com datas, o MAI indicou que o ministro José Luis Carneiro assegurou aos sindicatos a “manutenção do estatuto remuneratório” dos funcionários, que “tudo vai ser feito no sentido de proteger o estatuto funcional” e “preservação de uma carreira digna, com perspetivas de progressão”, bem como a “possibilidade de acesso a cargos dirigentes, de exercício de funções em organismos europeus e internacionais ou de oficiais de ligação de imigração”.

A extinção do SEF, decidida pelo anterior Governo e aprovada em novembro de 2021 na Assembleia da República, foi adiada de janeiro para maio devido à pandemia de covid-19.

A lei aprovada no parlamento determina que as atuais atribuições em matéria administrativa do SEF relativamente a cidadãos estrangeiros passam a ser exercidas por uma nova instituição, Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo (APMA), e pelo Instituto dos Registos e do Notariado, além de serem transferidas as competências policiais para PSP, GNR e Polícia Judiciária.