Os ministros da Administração Interna da União Europeia defendem o prolongamento, por mais dois anos, dos controlos fronteiriços no Espaço Schengen.

O anúncio foi feito esta segunda-feira pelo secretário de Estado holandês para a Segurança e Justiça, Klaas Dijkhoff, no final do primeiro dia de uma reunião informal que decorre em Amesterdão.

Devido à maior vaga de refugiados e migrantes das últimas décadas, vários países da Zona Schengen reintroduziram os controlos nas fronteiras.

“Actualmente, as medidas temporárias de controlo fronteiriço podem ser implementadas por um máximo de seis meses. Mas o afluxo sem precedentes de requerentes de asilo ainda não diminuiu”, disse Klaas Dijkhoff, em conferência de imprensa.

O ministro holandês adiantou que, perante o actual cenário, os Estados-membros vão pedir à Comissão Europeia que prepare as bases legais para que o controlo de fronteiras possa continuar por dois anos.

Portugal rejeita culpas pelo atraso no acolhimento de refugiados

A ministra da Administração Interna afirmou que as falhas no sistema de recolocação dos refugiados "não é uma responsabilidade" dos países da União Europeia (UE) que acederam receber candidatos a protecção internacional.

"O sistema de recolocação não está visivelmente a funcionar", concluiu Constança Urbano de Sousa, ao citar o "número muito limitado de refugiados recolocados e isso não é uma responsabilidade dos Estados que se disponibilizaram para acolher refugiados, como é o caso de Portugal".

No final do primeiro dia da reunião informal de ministros do Interior e da Justiça, a governante indicou à agência Lusa que Portugal recebeu refugiados na "exacta medida em que a Grécia e a Itália enviam", os dois países com centros de registo de candidatos a asilo, no âmbito da recolocação de 160 mil pessoas.

Os números divulgados esta segunda-feira pela Comissão Europeia indicam a recolocação de 351 pessoas, das quais 26 em Portugal.

"(A Grécia e a Itália) estão com dificuldades em fazer o registo e, sobretudo, em gerir todo o sistema de recolocação, porque as pessoas, muitas vezes, como não estão detidas, pura e simplesmente vão avançando, vão fazendo os seus percursos migratórios", afirma Constança Urbano de Sousa.

Acerca do mecanismo voluntário para os Estados-membros receberem refugiados dos campos localizados na Turquia, ao abrigo do plano de acção UE/Turquia, a ministra indicou estarem ainda a ser tomadas medidas.

Comentando as recentes críticas, sobretudo da Áustria, à forma como a Grécia tem gerido as suas fronteiras externas, a ministra notou haver uma "certa tensão", apesar de "as críticas no conselho de ministros da UE não serem assim tão aguerridas como fora".

"É preciso, de alguma forma, controlar e organizar melhor esses fluxos", acrescentou a governante, recordando a proposta da Comissão Europeia de criação de uma agência da guarda europeia costeira e marítima e que é uma prioridade para a actual presidência holandesa da UE.

Constança Urbano de Sousa referiu a "grande vontade política da maioria dos Estados de aprovar a proposta" da guarda, que, segundo o executivo de Bruxelas poderia, em última instância, actuar num país sem o consentimento das autoridades locais. "Temos naturalmente que negociar e ver algumas questões que possam ser mais sensíveis e tentar que haja um compromisso", afirmou.

A responsável indicou como objectivo actual o reforçar as capacidades da nova guarda para "auxiliar os Estados-membros que tenham mais vulnerabilidades ou uma maior incapacidade" em controlar as suas fronteiras externas e evitar que sejam repostos os controlos nas fronteiras internas e "façam perigar o espaço Schengen, que é vital para a UE" por razões de cidadania e económicas.