O Tribunal de Matosinhos agendou para esta terça-feira a leitura do acórdão do caso de maus-tratos no Lar do Comércio. Um ex-presidente e uma antiga diretora da instituição são acusados de 18 crimes de maus-tratos.

Nas alegações finais, em 23 de janeiro, o Ministério Público deixou cair 49 crimes de maus-tratos, entre os quais 17 agravados pelo resultado morte, mas pediu uma pena de prisão efetiva e "exemplar".

Sublinhando a especial vulnerabilidade e dependência dos idosos, o MP considerou que neste caso "verificou-se uma falta de humanidade".

Em abril de 2022, o Tribunal de Instrução Criminal de Matosinhos decidiu levar a julgamento o antigo presidente da direção, hoje com 80 anos, a ex-diretora de serviços, de 49 anos, e a própria Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS).

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), entre janeiro de 2015 e fevereiro de 2020, os arguidos "violaram os deveres inerentes aos cargos que ocupavam" porque "apesar de saberem que a instituição dispunha de meios económicos para o fazer, por razões de diminuição e contenção de gastos", não contrataram médicos, funcionários e enfermeiros necessários "para assegurar o conforto e cuidados mínimos aos utentes".

Deixaram também de comprar equipamentos, mobiliário e produtos de higiene e terapêuticos, como apósitos para escaras, colchões antiescaras, fraldas e suplementos proteicos.