Há moratórias diferentes, com prazos diferentes e condições também diferentes, mas, a 1 de abril, milhares de portugueses recomeçam a pagar empréstimos. Uns só pagam juros, outros retomam as prestações mensais que tinham. Mas ainda há margens para renegociações.

O que é uma moratória?

É a suspensão temporária de parte ou da totalidade da prestação a pagar por um crédito, ou seja, é um alívio temporário no orçamento mensal quando os rendimentos diminuem.

Quando terminar, fico a pagar mais?

Quando chega ao fim a moratória, os pagamentos são retomados e a prestação pode aumentar.

Salvo outro entendimento entre o banco e o cliente, o período de suspensão é adicionado ao prazo do empréstimo, que aumenta, e os pagamentos que foram interrompidos são diluídos nas prestações seguintes.

Que tipo de moratórias existem?

Há dois regimes em vigor: as moratórias públicas, instituídas por Decreto-Lei, e as moratórias privadas, coordenadas pela Associação Portuguesa de Bancos.

Que créditos estão abrangidos?

O regime privado disponibiliza dois tipos de moratórias:

- Para crédito hipotecário – na prática, os contratos de crédito hipotecário excluídos da moratória pública, em particular, os clientes que “não preenchem o requisito da regularidade da situação contributiva e tributária”.

- Para crédito não hipotecário a pessoas singulares – até 17 de junho de 2020 incluía todos os créditos pessoais, incluindo automóvel, até 75 mil euros; a partir dessa data passou a excluir os empréstimos para educação, salvo se não estiverem abrangidos pela moratória pública.

A quem se destinam?

É um mecanismo de apoio criado para famílias e empresas afetadas pela pandemia, com perdas significativas.

As moratórias privadas são “adicionais e complementares às medidas de apoio previstas no regime da moratória pública”, explica a APB. Como têm “âmbito e requisitos de aplicação diferentes”, o mesmo cliente pode beneficiar dos dois regimes.

Abrangem credores que, em muitos casos, ainda não recuperaram as perdas de rendimento que os levaram a pedir as respetivas moratórias.

Quando terminam as moratórias?

As próximas a chegar ao fim são as moratórias privadas, mas há dois prazos distintos:

- 31 de março: termina a moratória no crédito hipotecário.

- 30 de junho: data-limite da moratória no crédito ao consumo para Pessoas Singulares.

No regime público:

- A partir de 1 de abril começam a ser pagos os juros, exceto no caso das empresas e particulares em dificuldade.

- 30 de setembro: expiram a maioria das moratórias em vigor – todos começam a pagar capital, empresas e particulares em dificuldade passam também a pagar juros.

A única exceção são os novos aderentes, aqueles que até ao final de março ainda não tinham beneficiado desta medida, continuam com os respetivos créditos suspensos até final de novembro de 2021 (nove meses).

É possível aderir a uma moratória com prazo mais alargado?

Sim. Até 31 de março, próxima quarta-feira, ainda é possível aderir ao regime público. No entanto, esta alternativa não está acessível a todos.

O decreto-lei n.º 107/2020, de 31 de dezembro, veio estabelecer uma nova data limite de adesão até 31 de março de 2021. Ainda assim, só estão abrangidos os devedores que ainda não tenham beneficiado de medidas de apoio (moratórias de pagamentos) por um período igual ou superior a 9 meses.

Esta transição não é automática. Os clientes têm de apresentar um pedido ao banco até 31 de março de 2021.

A moratória pode ser prolongada, caso a redução do salário se mantenha?

Nada está previsto nesse sentido até à data.

É possível calcular o impacto da moratória no orçamento familiar mensal?

Sim. É um cálculo que o gerente de conta pode fazer, mas também é possível avaliar o impacto desta medida nas contas através de Apps e sites com simuladores.

Um exemplo é o “Todos Contam” (https://www.todoscontam.pt/simuladororcamentofamiliar), o portal de formação financeira lançado pelos três supervisores financeiros, que entre outras ferramentas, fornece um simulador para o orçamento familiar.

Os clientes podem renegociar os prazos dos empréstimos com os bancos?

Nada impede a renegociação do empréstimo. No entanto, sem a proteção da moratória, que bloqueava qualquer alteração das condições do empréstimo (juros, spread, prazo, etc), a mensalidade pode descer, mas o custo total do empréstimo deverá aumentar.

Quais são os setores mais vulneráveis?

No final de janeiro, 54 mil sociedades não financeiras (22,4% do total de empresas com créditos) tinham moratórias. Ainda segundo o Banco de Portugal, 408 mil particulares tinham em igual período os créditos suspensos (8,8% do total de devedores).

Os setores com mais crédito suspenso era o alojamento e a restauração, cerca de 6 em cada 10 empresas tinha uma moratória (57% do montante dos empréstimos abrangidos).

Segundo os critérios definidos por lei (Decreto-Lei 22-C/2021 de 22 de março de 2021), 8,4 mil milhões de euros em créditos que estão suspensos estão em setores classificados como “mais vulneráveis”. São áreas como o alojamento, a restauração e a cultura e representam 34.4% do total dos empréstimos às empresas em moratória.

Quem tem as moratórias?

Contas feitas aos cinco maiores bancos a operar em Portugal, no final de 2020 o Santander tinha 8.600 milhões de euros em moratórias, o Millennium BCP 8.568 milhões, o Novo Banco 6.900 milhões e o BPI 5.620 milhões.

Já em janeiro deste ano, a Caixa Geral de Depósitos acumulava 5.992 milhões de euros em moratórias.