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O ministro das Finanças garante que a tabela de preços de referência da ADSE está a ser elaborada e negociada com os prestadores de saúde e todos os envolvidos neste subsistema.
Mário Centeno falava esta quarta-feira de manhã no Parlamento, na Comissão de Trabalho, onde disse ainda que espera que durante este processo se dissipem as dúvidas sobre a disparidade de preços para o mesmo serviço.
“Esta tabela está em curso de ser elaborada e negociada e vista por todos os envolvidos neste sistema. Esperamos que esse processo seja concluído para garantirmos a proteção das duas partes neste serviço.”
“É muito importante que isso aconteça e que as dúvidas legítimas, que hoje se tem, depois daquilo que se conheceu e que o Governo já vinha a acompanhar para os diferenciais de preço para o mesmo serviço sejam dissipadas e não persistam após esta alteração. É muito importante que isso aconteça”, disse Mário Centeno.
O ministro disse ainda, em relação à ADSE, que os direitos dos funcionários públicos têm de ser respeitados e acautelados.
Recentemente vários prestadores de saúde privados anunciaram que iam abandonar os seus protocolos com a ADSE, uma decisão que pode afetar até um milhão de pessoas.
A discórdia entre os privados e a ADSE agravou-se nos últimos meses quando, em dezembro, o conselho diretivo do instituto público comunicou aos hospitais e clínicas privados que estes teriam de devolver 38 milhões de euros devido a excessos de faturação efetuados entre 2015 e 2016.
A decisão da ADSE teve por base um parecer da Procuradoria Geral da República (PGR) que surgiu na sequência de um recurso à justiça por parte da APHP onde contestava as regularizações.