A Câmara de Lisboa não tem conhecimento de qualquer posição da Comissão Europeia sobre a taxa turística na cidade.

Numa resposta aos eurodeputados do PSD, Bruxelas afirma que “não tem informações pormenorizadas” sobre a taxa lisboeta, mas sublinha que, “em termos gerais”, a legislação europeia “proíbe a discriminação dos cidadãos em razão da nacionalidade”.

Argumentos que levam a eurodeputada Cláudia Aguiar a concluir que é ilegal a taxa a aplicar aos estrangeiros que cheguem a Lisboa de avião ou de navio.

“Há uma referência clara que a Comissão Europeia faz à ilegalidade da aplicação desta taxa. Deverá haver uma resposta do município relativamente à continuidade ou não da existência desta taxa e também da ANA se irá prolongar no próximo ano a aplicabilidade desta taxa”, disse.

A eurodeputada social-democrata considera que a taxa turística de Lisboa é ilegal à luz das regras europeias.

À Renascença, o gabinete do presidente da Câmara da capital, Fernando Medina, diz apenas que “não tem conhecimento da opinião de nenhuma instituição e muito menos de qualquer decisão judicial contrária ao modelo definido”.