O Orçamento do Estado (OE) de 2023 vai ser debatido na generalidade dia 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro.

Estas datas foram hoje definidas em conferência de líderes e avançadas pela socialista Maria da Luz Rosinha, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em Lisboa.

O Governo entrega no próximo dia 10 de outubro, no parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

De acordo com o calendário parlamentar ao qual a Lusa teve acesso, as duas habituais audições prévias à discussão na generalidade realizam-se em 21 de outubro à tarde, após o plenário, com o ministro de Estado e Finanças, Fernando Medina, e no dia 24 com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

A apreciação em comissão na especialidade começa dia 28 de outubro, iniciando-se com a audição do Tribunal de Contas, seguindo-se nesse dia e nos seguintes as de vários ministros e outras entidades.

Em 11 de novembro realiza-se, pelas 15h00, a audição final do ministro das Finanças e às 18:00 termina o prazo para a apresentação de propostas de alteração ao diploma do Governo pelos partidos.

A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 21 de novembro estendendo-se por toda a semana.

O calendário hoje acertado em conferência de líderes prevê que a redação final do documento seja fixada em 14 de dezembro.

Só depois disso é que a proposta pode ser enviada para apreciação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Esta é a segunda proposta de orçamento entregue pelo XXIII Governo Constitucional, depois das eleições legislativas antecipadas de janeiro em que o PS obteve maioria absoluta.