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Se dúvidas houvesse quanto à importância que, nos últimos quatro anos, a ecologia ganhou no debate político, basta comparar o programa do Governo socialista na última legislatura com aquele que começa a ser discutido esta quarta-feira, no Parlamento, para as dissipar.

O novo programa do Governo identifica as alterações climáticas como um “desafio estratégico” e dedica-lhes um capítulo inteiro; já no anterior programa, a sustentabilidade ambiental resumia-se apenas a um subcapítulo do tema “valorizar o nosso território”, que incluía também a aposta no mar, a valorização do Interior e a atividade agrícola e florestal.

Comparando o espaço reservado ao tema nos dois programas, o novo documento dedica mais de um quarto das palavras (26,3%) às alterações climáticas, contra o programa de 2015, que dedicava apenas 4,1% das palavras ao mesmo assunto.

Se olharmos para a expressão “alterações climáticas”, ela quase quadruplicou a presença no novo programa. Se em 2015 apareciam apenas nove referências, em 2019 estas aparecem 35 vezes.

Quais são, então, as principais medidas do Governo neste capítulo?

O Governo quer o encerramento ou reconversão das centrais termoelétricas do Pego até 2021 (em vez de 2023, como previa no Plano eleitoral) e de Sines até 2023 (quando antes apontava para 2025 a 2030).

As novas datas vão de encontro ao que foi proposto pelo Bloco de Esquerda e pelo PAN.

Plásticos não reutilizáveis abolidos até ao final de 2020

O Governo quer abolir, até ao final do próximo ano, os plásticos não reutilizáveis e pretende definir um horizonte próximo, ainda não concretizado, para a abolição progressiva de outras utilizações do plástico.

O Governo quer ainda estimular as empresas a assumirem compromissos voluntários de eliminação ou redução do plástico utilizado nas embalagens de produtos de grande consumo, designadamente no setor alimentar.

Outra medida que consta no programa é “tornar obrigatória a separação de resíduos em todos os serviços da Administração Pública e empresas do Estado”.

Transporte ferroviário, o “verdadeiro desígnio da legislatura”

O Governo reserva para os comboios um papel central na descarbonização dos transportes, assumindo “a prioridade ao transporte ferroviário em todo o país, como verdadeiro desígnio da legislatura”.

Em termos de investimentos, o executivo pretende concluir até ao final da legislatura os projetos do Plano Ferrovia 2020, nomeadamente “o investimento programado no corredor interior norte, no corredor interior sul e no corredor norte-sul”.

A expansão dos metros de Lisboa e Porto e do sistema de mobilidade ligeira do Mondego e a aquisição de material circulante para os metros de Lisboa e Porto e para o sistema de mobilidade ligeira do Mondego, para os comboios da CP, e navios para a Transtejo são outros dos compromissos do Governo.

Fiscalidade verde

O Governo quer garantir que “a política fiscal está alinhada com os objetivos de transição energética e de descarbonização da sociedade”, prometendo para tal continuar a eliminar as isenções e benefícios fiscais associados aos combustíveis fósseis e as isenções de taxa de carbono (exceto quanto ao comércio europeu de licenças de emissão).

O executivo quer também criar incentivos que levem as empresas a apostar menos na disponibilização de carros (ou então que disponibilizem apenas veículos elétricos) e mais na comparticipação do uso de transportes públicos, pretendendo ainda dar uma “clara vantagem fiscal aos veículos elétricos e reforçar a discriminação positiva dos veículos de melhor desempenho ambiental”.

O Governo pretende, igualmente, criar incentivos para a eficiência energética, sobretudo nos edifícios de habitação.

Ainda neste domínio, o programa recupera uma medida já prevista no Orçamento do Estado para 2019, prometendo criar o Plano Poupança Floresta, destinado a incentivar o investimento de pequenos investidores na floresta nacional através de um benefício fiscal.

Idade mínima para acesso às touradas

O programa para os próximos quatro anos de legislatura inclui uma medida proposta pelo PAN, que visa aumentar a idade mínima para acesso a espetáculos tauromáquicos, que atualmente está nos 12 anos, “eventualmente para os 16 anos”.

Provedor do Animal

A criação da figura do Provedor do Animal é a primeira medida do capítulo do executivo dedicado à conversação e à recuperação da biodiversidade. Contudo, o Governo não explica quando nem em que termos é que a medida será posta em prática.

“É fundamental atuar na sua proteção ativa, promovendo atividades sociais e económicas cujo objetivo explícito seja a recuperação e regeneração da biodiversidade”, lê-se no capítulo em questão.

O Governo quer ainda “facilitar o transporte de animais nos transportes públicos, sem necessidade de estes serem colocados em contentores”.