O Governo já decidiu e já comunicou a decisão aos representantes dos colégios: só 21 dos 79 estabelecimentos de ensino privado com contratos de associação vão manter o mesmo número de turmas financiadas em início de ciclo.

A informação foi prestada aos jornalistas após uma reunião entre o presidente da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), António Sarmento, e a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

De acordo com o Ministério da Educação (ME), para o próximo ano lectivo não vão abrir turmas em início de ciclo (5.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade), em 39 dos 79 colégios com contratos de associação com o Estado.

Há ainda 19 colégios que vão ver reduzido o número de turmas face ao total de turmas abertas em 2015-2016, e 21 que vão manter exactamente o mesmo número de turmas que abriram este ano lectivo.

Segundo a secretária de Estado, o estudo que o ministério pediu do levantamento da rede escolar detectou 73% casos de redundâncias em turmas de início de ciclo.

Depois de ouvidos mais de cem directores de escolas públicas na zona de influência dos colégios com contrato de associação, e ponderados quatro critérios - a existência de escola, a sua lotação, o estado de conservação da escola e a existência de transportes - o ministério determinou que há capacidade instalada na escola pública para permitir o corte no financiamento de 57% de novas turmas nos colégios com contrato de associação, já a partir do próximo ano lectivo.

“Estamos perplexos e revoltados”, disse, à saída da reunião, António Sarmento, da AEEP, acusando o Governo de inflexibilidade, apesar dos apelos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Pelas contas da AEEP serão cerca de 300 turmas, das mais de 650 actualmente financiadas, que os colégios vão perder para as escolas públicas no próximo ano, o que, tendo em conta que cada turma tem cerca de 30 alunos, representa uma transferência para os estabelecimentos do Estado de cerca de 9.000 crianças, e o despedimento "de muitos professores" no privado.

A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo admite recorrer à justiça para contestar esta decisão.

"Vamos lutar com tudo aquilo que possamos lutar, vamos fazer todos os contactos institucionais e vamos apelar às comunidades que manifestem as suas razões, porque, de facto, é uma situação absolutamente insustentável. Não houve qualquer abertura da senhora secretária de Estado para alguma alteração desta posição. Apelamos veementemente à suspensão desta decisão, que nos foi apresentada como inapelável", disse António Sarmento.

O presidente da AEEP disse que a associação não quer apelar a que as pessoas "façam coisas que não devam", mas pediu aos colégios que usem "todos os meios" para lutar contra a decisão e admite o recurso aos tribunais, interpondo providências cautelares, uma medida que alguns estabelecimentos já accionaram.

A secretária de Estado admite que estão a ser estudadas "outras parcerias" com os colégios privados, ao nível do ensino artístico, do ensino profissional, da universalização do pré-escolar, "e ainda outras parcerias que podem ser solução para a abertura de ciclos para crianças carenciadas", não explicando, no entanto, o que isto representa.

Sobre os contratos de associação e os cortes hoje anunciados, a secretária de Estado foi incisiva, afirmando que não é preocupação do Governo "a estabilidade comercial dos colégios".