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A próxima fase de desconfinamento que arranca no próximo sábado, dia 1 de Maio, não vai incluir sete concelhos, que ficam na atual fase de desconfinamento ou recuam.

Depois da reunião do Conselho de Ministros esta quinta-feira, o primeiro-ministro António Costa anunciou que Odemira, Rio Maior, Alandroal, Albufeira, Figueira da Foz, Marinha Grande e Penela recuperaram as suas taxas de incidência e vão acompanhar o país na quarta fase de desconfinamento.

Três concelhos mantêm-se na fase atual, a terceira, de desconfinamento: Miranda do Douro, Paredes e Valongo, que mantém a "segunda avaliação negativa consecutiva", ficam na fase de 19 de abril.

Há quatro concelhos que recuam para anteriores fases de desconfinamento: Aljezur e Resende recuam da terceira para a segunda fase; Portimão e Carregal do Sal já estavam na primeira fase de desconfinamento, de 15 de março, e aí se mantém.

Em Odemira, um caso considerado "particular" pelo primeiro-ministro, devido à situação dos milhares de migrantes a trabalhar na agricultura da região, será imposta uma cerca sanitária em duas freguesias.

Em São Teotónio e união de Longueira e Almograve, será imposta uma cerca sanitária e estas freguesias voltam à primeira fase de desconfinamento, de 15 de março; as restantes freguesias passam para a próxima fase de desconfinamento com o resto do país.

António Costa revelou ainda que a avaliação feita aos concelhos relativamente às suas taxas de incidência passará a ser semanal, e não quinzenal, medida que justifica com a rapidez de atuação necessária em estado de calamidade.

"Nós estamos agora num quadro onde, não havendo estado de emergência. há menos medidas restritivas. É preciso agir o mais rapidamente possível quando estamos em situações de rápido crescimento, de forma a evitar que o crescimento seja excessivo, e por outro lado permitir uma maior rapidez na libertação de atividades e das pessoas, logo que possível", afirma.

O primeiro-ministro dá o exemplo de Portimão que, diz, "teve redução significativa, muito acelerada, e não se justificaria esperar 15 dias para atingir esse objetivo". Por outro lado, os concelhos que subiram para 120 casos por 100 mil habitantes "estão a crescer a um ritmo muito significativo e esperar por duas avaliações negativas ao longo de um mês poderia levar a intervir tarde demais", explica Costa.

Situação precária de migrantes em Odemira é "problema de fundo" que precisa de "solução estrutural"

Ainda sobre Odemira, António Costa respondeu as medidas específicas sobre as freguesias de Odemira, caraterizadas pela exploração agrícola com muitos trabalhadores migrantes, em contratos precários e muitas vezes em condições de sobrelotação.

O chefe do Governo disse que o foco no concelho "está centrado sobretudo em duas freguesias e totalmente associado à atividade agrícola que aí é praticada" e, portanto, serão adotadas diferentes medidas.

O Governo quer uma "responsabilização das empresas que têm essas explorações agrícolas, de garantir a identificação e testagem não só de todos os seus trabalhadores, mas também aqueles que diariamente, através de empresas de serviços, vão a essas explorações"; mas também anunciou que serão requisitados conjuntos de instalações "tendo me vista assegurar o isolamento efetivo quer das pessoas que estejam em confinamento, quer das pessoas que estão em situação de sobrelotação insalubre das habitações".

Segundo António Costa, o problema da sobrelotação em Odemira é "um problema de fundo que tem de ser resolvido no curto e médio prazo e trabalharemos com o município de Odemira para encontrar uma solução estrutural para este problema, mas temos de ter uma solução de emergência para esta situação de pandemia", disse o primeiro-ministro, que concluiu: "o direito à habitação condigna é um direito fundamental que tem de ser assegurado e respeitado".

Para responder às medidas do Governo, o Presidente da República promulgou o diploma do executivo que cria "um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção".

Esta será a primeira fase de desconfinamento em estado de calamidade - o Presidente da República anunciou que o estado de emergência não seria renovado e Costa anunciou esta quinta-feira que o estado de calamidade arrancava à meia-noite de sábado, 1 de maio.

[Notícia atualizada às 21h02]