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O Presidente da República promulgou esta sexta-feira o diploma que atribui à Câmara de Lisboa a gestão da rodoviária Carris, segundo uma nota publicada no "site" da Presidência. O Ministério do Ambiente anunciou, também esta sexta-feira, que a transferência da gestão vai acontecer a 1 de Fevereiro.
“O Presidente da República promulgou o diploma que atribui ao município de Lisboa a assunção plena das atribuições e competências legais no que respeita ao serviço público de transporte colectivo de superfície de passageiros na cidade de Lisboa”, lê-se na nota.
No documento, é ainda referido que é transferida para a autarquia a “posição contratual detida pelo Estado no Contrato de Concessão de Serviço Público celebrado com a Carris, e transmite a totalidade das ações representativas do capital social da Carris do Estado para o município de Lisboa”.
Novas administrações
Com esta promulgação está aberto o caminho para a passagem da gestão da Carris para a câmara da capital, que vai ocorrer a 1 de Fevereiro, segundo um comunicado que o Ministério do Ambiente divulgou esta sexta-feira com os nomes das novas administrações das empresas públicas de transporte de Lisboa.
"As empresas terão administrações distintas, tendo a indicação dos nomes para a Carris sido devidamente articulada com a Câmara Municipal de Lisboa, que deterá a empresa a partir do próximo dia 1 de Fevereiro", lê-se no comunicado do Ministério do Ambiente.
O presidente do Metropolitano de Lisboa será Vítor Manuel Domingues dos Santos, engenheiro civil, cujo percurso profissional foi desenvolvido sobretudo na gestão de infraestruturas e transportes rodoviários.
Tiago Farias, que antes era o presidente da Transportes de Lisboa (que incluía o Metro, Carris, Transtejo e Soflusa), foi agora nomeado presidente da Carris.
Na Transtejo e Soflusa, a presidente será Marina Lopes Ferreira, jurista, que, entre outras funções, já foi presidente do Conselho de Administração da Administração do Porto de Lisboa e presidente da EMEL.
250 novos autocarros
No final de Novembro, o Governo e a Câmara de Lisboa assinaram um memorando da passagem de gestão da rodoviária Carris para a autarquia.
Na ocasião, foram anunciadas medidas como:
- o reforço de 250 novos autocarros nos próximos três anos para a cidade, num investimento de 60 milhões de euros;
- a contratação de 220 motoristas;
- a criação de 21 novas linhas;
- a atribuição de passes gratuitos a todas as crianças até aos 12 anos e descontos para os idosos.
A opção do Governo de entregar a Carris ao município surge na sequência da suspensão dos processos de concessão lançados em 2011 pelo Governo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.