A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira votos de condenação pela invasão da Ucrânia pela Rússia, de pesar pelas vítimas da intervenção militar e de solidariedade com o povo ucraniano, a maioria com os votos contra do PCP.

Na sessão plenária, com o palco iluminado com as luzes da bandeira da Ucrânia (azul e amarelo), os deputados municipais discutiram a ofensiva militar por parte da Rússia em território ucraniano, com 12 votos de condenação, de pesar e de solidariedade, todos aprovados à exceção da iniciativa do PCP "em defesa da paz e pelo fim da guerra na Ucrânia e da escalada de confrontação na Europa".

O voto do PCP propunha "condenar todo um caminho de ingerência, violência e confrontação, o golpe de Estado de 2014, promovido na Ucrânia, a recente intervenção militar da Rússia na Ucrânia e a intensificação da escalada belicista dos EUA, da NATO e da União Europeia", mas foi rejeitado com os votos contra de PS, PSD, PAN, Iniciativa Liberal (IL), Livre, MPT, PPM, Aliança, CDS-PP e Chega, a abstenção do BE e da deputada independente Daniela Serralha e os votos a favor de PCP, PEV e do deputado independente Miguel Graça.

Numa declaração de voto oral, o deputado do PSD Luís Newton considerou a proposta do PCP "cínica, política e intelectualmente desonesta", enquanto pelo PS Manuel Lage afirmou que o seu partido "obviamente que é contra a guerra", mas rejeita o apelo à paz dos comunistas por referirem que houve um golpe de Estado em 2014 na Ucrânia perpetrado pela NATO e pela União Europeia.

Pelo PCP, a deputada municipal Natacha Amaro começou por dizer que esta é "uma guerra que urge parar e que nunca devia ter começado", defendendo que a situação é indissociável do alargamento da NATO, com "provocatórias manobras" que ameaçaram a segurança da Rússia, e sugerindo que, ao contrário de sanções, se "construam caminhos diplomáticos" para a resolução pacífica do conflito.

"Esta guerra não interessa aos ucranianos, nem aos russos, nem aos restantes povos europeus, serve os grandes complexos militares industriais que aproveitam económica e militarmente uma guerra que se desenvolve a milhares de quilómetros das suas fronteiras, para vender armas em larga escala", declarou a comunista.

Com os votos contra do PCP e os votos a favor dos restantes deputados, foi aprovado o voto do PS de condenação da invasão da Ucrânia por parte da Rússia, por se constituir "uma agressão injustificável e violadora do Direito Internacional", e em que se apela à Federação Russa para cessar imediatamente a ocupação do território ucraniano e colocar fim às intervenções militares.

Com a mesma votação, foi igualmente aprovado um voto de pesar dos socialistas pelas vítimas do conflito, em que se manifesta solidariedade para com o povo ucraniano, apoiando as palavras do primeiro-ministro português, António Costa, quanto à disponibilidade de acolhimento de cidadãos ucranianos em Portugal.

Também com igual votação, os deputados viabilizaram os votos do PSD de solidariedade pela Ucrânia, em que se expressa "desagrado, profunda tristeza e a condenação das intervenções militares orquestradas pelo Kremlin", do MPT e da IL de condenação da invasão militar russa contra a Ucrânia e do CDS-PP de saudação de Lisboa solidária com a Ucrânia.

O voto do Chega de pesar pelas vítimas da guerra na Ucrânia foi também viabilizado, com o PCP a votar contra todos os pontos da proposta, que condena a invasão da Ucrânia por parte das tropas da Federação Russa que "têm provocado enorme sofrimento e milhares de vítimas mortais" e exorta a Câmara Municipal de Lisboa a priorizar os refugiados de guerra ucranianos, propondo ainda a atribuição do nome do Presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, a uma rua da capital, por considerar que "tem sido heroico na defesa do seu país".

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou ainda o voto do PEV de "Solidariedade com a Ucrânia! Pelo fim da guerra!", com a abstenção do PCP e os votos a favor dos restantes deputados à maioria dos pontos, à exceção da proposta de "apelar à adesão de Portugal ao Tratado de Proibição de Armas Nucleares", que foi rejeitada por PS, PSD, PPM, CDS-PP, Aliança e Chega, teve a abstenção de IL e MPT e os votos a favor de BE, PEV, PCP, PAN, Livre e de dois deputados independentes.

Outro dos votos aprovados, com o voto contra do PCP, a abstenção do Chega e da deputada do CDS-PP Margarida Penedo, foi o do Livre de condenação da invasão à Ucrânia.

Por unanimidade, os deputados aprovaram o voto do PSD de pesar ao autarca Yuri Prylipko, presidente da Câmara Municipal da Hromada (município) de Hostomel (Oblast, região de Kyiv), morto em 07 de março pelas forças invasoras russas durante o ataque à sua cidade, e o voto do PAN de pesar por todas as vítimas de guerra Rússia-Ucrânia, com a realização de um minuto de silêncio.

Além dos 12 votos, houve três recomendações, das quais duas foram aprovadas: a do PSD de solidariedade com Ucrânia e a do BE de solidariedade com o povo ucraniano, pela implementação urgente de medidas para apoio e receção a pessoas refugiadas e de sanções contra a oligarquia russa. Estas propostas também contaram com o voto contra do PCP.

A recomendação da IL, que sugeria a alteração do nome da rua que circunda a embaixada russa na capital portuguesa, para ter a designação de Rua da Ucrânia, foi rejeitada.

Foi também aprovada uma moção do PSD pela paz, em defesa da soberania e integridade territorial da Ucrânia, e pela imediata reposição do Direito Internacional.