O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do Governo que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia de Covid-19, aumentando o número de vagas no Ensino Superior, anunciou esta quinta-feira o Palácio de Belém.

Numa nota colocada no portal da Presidência da República na Internet informa-se que Marcelo promulgou este diploma do Governo, "atendendo a que razões excecionais determinam o aumento de vagas nas instituições de Ensino Superior - suscitando questões subsequentes na delimitação de intervenção do Estado e dessas Instituições – e também que as mesmas circunstâncias excecionais, só por elas, explicam um adiamento da aplicação de um ponto essencial, em termos ambientais, de compromisso do Governo, com relevância nacional".

O decreto-lei, aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 27 de agosto, vai permitir às universidades e institutos politécnicos atribuirem vagas destinadas aos alunos internacionais a outros candidatos através do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior.

A medida foi justificada pela ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, com o elevado número de candidatos no concurso nacional e, por outro lado, pela expectável diminuição de estudantes internacionais no contexto da pandemia de Covid-19.

A primeira fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior público registou, este ano, 62.675 candidatos, o maior número "nos últimos 25 anos", refere o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.