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A Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC na sigla em inglês) revogou a legislação que aproximava os fornecedores de internet do nível de exigência de outros prestadores de serviços considerados básicos, como a electricidade ou o gás.
A decisão foi votada esta quinta-feira e aprovada com três votos a favor do lado republicano e dois contra do lado democrata. Ajit Pai, o actual presidente da comissão, nomeado pela admistração Trump, declarou que a regovação "vai continuar a manter a internet livre como era até 2015 (ano em que Obama instaurou o princípio da neutralidade).
Nos Estados Unidos, a FCC exerce as funções das portuguesas Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) e Autoridade da Concorrência (AdC).
A aprovação da nova lei representa uma desregulamentação "sem precedentes" na indústria de telecomunicações. A partir de hoje, os fornecedores de banda larga podem decidir a que tipo de sites, aplicações ou conteúdos vão dar prioridade na internet.
A decisão está ser considerada nos Estados Unidos como favorável às empresas fornecedoras de banda larga (como a AT & T e Verizon) e contra as grandes tecnológicas de Silicon Valley.
Especialistas prevêem que empresas como o Facebook ou o Google venham a ter de abdicar de uma parte dos seus lucros para financiar futuros investimentos na infraestrutura que permite navegar na internet (cabos de fibra óptica, por exemplo). Até agora, quem pagava a maior parte da factura com os custos das redes físicas eram as empresas de telecomunicações.