Pedro Miguel Magalhães Ribeiro, assessor do gabinete do Primeiro-ministro, pediu exoneração no passado dia 10, depois de ter sido condenado em processo judicial por violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade. A notícia foi avançada pela CNN e SIC Notícias.

Em causa, está o facto de ter feito uma publicação no Boletim Municipal durante as últimas Eleições Autárquicas, que acabou por perder. Após queixa para a Comissão Nacional de Eleições foi julgado e condenado esta segunda-feira.

Em declarações à CNN, assumiu estar surpreendido e que em nenhum momento considerou estar a incorrer em qualquer prática criminal. Revelou ainda ter pago uma coima de 3.600 euros e ter sido condenado a uma pena acessória de dois anos e nove meses sem poder exercer cargos públicos. Por isso, pediu de imediato a exoneração.

Pedro Magalhães Ribeiro vai recorrer da sentença de incumprimento do dever de imparcialidade durante a campanha autárquica de 2021 que o levou a pedir a demissão de assessor do primeiro-ministro.

O assessor, de 49 anos, é ex-presidente da Câmara do Cartaxo, tendo perdido as últimas autárquicas de 26 de setembro de 2021.

Era autarca desde 2013 e em resultado das autárquicas, não aceitou o lugar de vereador.

Entre 2007 e 2009 fez parte do Governo de José Sócrates, como adjunto do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, José Manuel Conde Rodrigues.