O social-democrata Miguel Pinto Luz, antigo secretário de Estado das Infraestruturas, refuta as críticas do socialista Pedro Marques e acusa o antigo ministro de não ter lido os documentos da TAP.

Em causa está um despacho assinado por Miguel Pinto Luz e pela então secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco, no último governo de Passos Coelho.

O atual vice-presidente do PSD afirma que o despacho “autorizava a Parpública a comunicar e explicar aos bancos” o direito potestativo, um “mecanismo de controlo que criámos para permitir que o Estado retomasse a propriedade da TAP”.

“Se tivesse lido não insistia em chamar-lhe ‘carta conforto’”, diz Pinto Luz em resposta a Pedro Marques.

O antigo secretário de Estado de Passos Coelho explica, em comunicado enviado aos jornalistas, que o mecanismo “teria prevenido a necessidade de indemnizar David Neeleman em 55 milhões de euros. Como veio a acontecer”.

“Este mecanismo garantia que o Estado recompraria a TAP sempre em melhores condições do que as do momento da privatização”, garante Miguel Pinto Luz.

O ex-secretário de Estado diz que Pedro Marques “também não leu os relatórios e contas da TAP que demonstram que a dívida histórica da empresa (garantida pelo Estado), reduziu de 480 milhões de euros para 140 milhões de euros. Por iniciativa do próprio acionista privado”.

“Também não leu o acordo de recompra da TAP liderado pelo consultor do seu governo, que perante incumprimento por parte do privado, a Parpública era obrigada a injetar na TAP quase 600 Milhões, mantendo o privado todos os direitos de voto e económicos (menos 2,5%) e todos os poderes no modelo de governo. Ou seja, o privado não pagava, mas continuava a mandar”, refere Pinto Luz, em comunicado.

O social-democrata garante que o direito potestativo que assinou no Governo não permitiria a David Neelman receber 55 milhões de euros.

Pedro Marques, antigo ministro das Infraestruturas, reafirmou esta quarta-feira que Miguel Pinto Luz, que foi secretário de Estado no governo de Passos Coelho, que durou 27 dias, assinou o documento onde a Parpública pede autorização para enviar a carta de conforto aos bancos credores da TAP na privatização de 2015.

Pedro Marques criticou o documento durante a audição na comissão parlamentar de inquérito à TAP. Diz que era gravoso para o Estado, uma vez que a privatização foi feita de tal forma que 100% dos lucros eram para o privado, mas 100% do risco era para o Estado.

A carta de conforto podia ser anulada, se fosse considerada como uma ajuda de Estado, referiu.

“Poderia ter consequências desastrosas para o Estado e, do no ponto de vista do Governo que integrei, podia ser classificada pelas autoridades competentes como uma ajuda de Estado, não adequada face às regras de concorrência europeias, e por isso poderia levar a uma anulação rápida da operação naqueles termos ou ao decretar de uma reestruturação da TAP”, sublinha Pedro Marques.