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O Governo pretende eliminar em 2018 o benefício fiscal dos "vales educação", dado pelas empresas aos trabalhadores com filhos até aos 25 anos para pagamento de despesas de educação.
Na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), entregue na sexta-feira à noite no parlamento, o Governo alterou a redacção de um artigo do código do IRS que acaba com este benefício, introduzido pela Reforma do IRS de 2014.
Em causa está a possibilidade de as empresas poderem pagar parte do salário dos trabalhadores em "vales educação", que servem para despesas relacionadas com a escola para jovens até aos 25 anos, podendo ser usados para o pagamento de escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação, bem como de despesas com manuais e livros escolares.
Actualmente, os "vales educação" são isentos de tributação e podem ser atribuídos pelas empresas a trabalhadores que tenham a cargo filhos entre os sete e os 25 anos, que estejam a estudar e cujas despesas de educação sejam suportadas pelos pais.
No entanto, com a nova redacção do artigo do IRS sobre a delimitação negativa dos rendimentos do trabalho dependente, dever-se-á regressar ao benefício anterior, que previa a atribuição de vales sociais a trabalhadores por conta de outrem com filhos até aos 7 anos, destinados ao pagamento de creches, jardins de infância e lactários.