O projeto de lei para a legalização da eutanásia que o Bloco de Esquerda (BE) vai permitir a prática da morte assistida tanto em serviços de saúde públicos como privados.

“Todos os atos médicos em Portugal são praticados de acordo com a lei, isso é que importa, quer nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, quer do sector privado ou social que estão licenciados para o efeito”, afirma à Renascença José Manuel Pureza, promotores deste projecto.

“Não faz sentido que a prática de eutanásia, a morte assistida e antecipação da morte seja verificada apenas num destes sectores, porque todos os demais atos médicos são praticados em todos os setores, desde que se cumpra a lei”, sublinha.

O documento, que já foi apresentado ao Presidente da República, será divulgado no âmbito de uma conferência que tem lugar este sábado, em Lisboa, e resulta de um ano de debates promovidos por dirigentes do BE à volta do seu anteprojeto de lei.

Nesta entrevista à Renascença, José Manuel Pureza garante que foram feitas algumas “afinações”.

“É um exercício de combinar o respeito pela vontade de todas as pessoas em fim de vida com o exercício de rigor, de definição muito precisa das condições em que isso pode ser feito”, refere o bloquista.