O primeiro-ministro garante que não vai abdicar das promessas eleitorais na negociação com Bruxelas sobre o Orçamento do Estado para 2016.

António Costa já tinha admitido que as negociações com Bruxelas podem ser “mais difíceis” do que com os aliados do Governo em Lisboa, mas esta terça-feira afirmou que não serão postas em causa medidas acordadas com as forças políticas que suportam o executivo.

O governante falava aos jornalistas numa conferência de imprensa na cidade da Praia, após uma reunião bilateral entre os governos de Portugal e de Cabo Verde.

O primeiro-ministro referiu que as instâncias europeias pretendem que o Governo, no âmbito da sua proposta de Orçamento, cumpra as reduções de défice nominal e estrutural “não alcançadas em 2015”, mas contrapôs que o seu executivo cumprirá os compromissos eleitorais assumidos, assim como as medidas que acordou nas parcerias estabelecidas com o Bloco de Esquerda, PCP e “Os Verdes”.

Questionado sobre o estado das negociações para a aceitação da proposta de Orçamento para 2016, António Costa referiu que, “como é sabido, a execução orçamental de 2015 não permitiu uma redução do défice estrutural como estava previsto”. “As instituições europeias, naturalmente, pretendem que em 2016 haja uma redução efectiva do défice estrutural que tenha em conta o que não foi alcançado em 2015. Portanto, estamos a conversar nesse sentido”, afirmou .

No entanto, o líder do executivo português quis “deixar claro desde já” que, embora “todos os orçamentos sejam necessariamente de compromissos, de tais compromissos não parte qualquer das medidas que constituíram um compromisso eleitoral, ou que resultaram dos acordos que estabelecemos com os nossos parceiros [Bloco de Esquerda, PCP e PEV] para a viabilização do Governo”.

“Estamos perante um exercício orçamental exigente e difícil, mas iremos conseguir obter uma redução do défice estrutural e do défice nominal sem sacrificar aquilo que são os compromissos assumidos com os portugueses e os compromissos assumidos com os nossos parceiros. Trata-se de uma garantia fundamental para a credibilização da vida política”, alegou o primeiro-ministro.

O esboço com as linhas gerais do Orçamento do Estado para este ano deve ser entregue em Bruxelas na sexta-feira e a proposta de lei do Orçamento não dará entrada no Parlamento antes da primeira semana de Fevereiro. As datas foram avançadas pelo primeiro-ministro em conversa com os jornalistas no voo para Cabo Verde. Tudo indica que só haverá Orçamento em vigor Abril.

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) estimou esta terça-feira que, para cumprir a meta do défice de 2015, revista para os 3%, é preciso que o défice seja de 1% no último trimestre, o que é "exequível" mas "exigente".

Homenagem a Almeida Santos

O primeiro-ministro está em Cabo Verde e não vai antecipar o regresso a Portugal para participar no funeral de Almeida Santos.

“Vou manter o programa oficial e, certamente que na quarta-feira, que é um dia muito importante em Cabo Verde - o Dia dos heróis da Nação - certamente que haverá ocasião para também prestarmos uma homenagem a Almeida Santos. Como disse o primeiro-ministro de Cabo Verde, José Maria Neves, Almeida Santos teve também um papel decisivo na História de Cabo Verde”, disse.

Logo na sua primeira declaração, na conferência de imprensa, Costa referiu-se ao papel desempenhado por Almeida Santos, enquanto ministro da Coordenação Interterritorial após o 25 de Abril de 1974, para a concretização das independências dos países africanos de expressão oficial portuguesa – “um processo que pudemos celebrar no ano passado quando fez 40 anos”.

“Estamos perante um momento de tristeza partilhada por todos e a melhor forma de rendermos homenagem ao seu combate e luta pelo que nos legou é prosseguirmos este novo ciclo histórico que se abriu há 40 anos quando se firmaram os acordos pela independência, designadamente de Cabo Verde”, declarou.