O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) abriu a porta à criação da Superliga Europeia, esta quinta-feira.

Em comunicado, esclarece que as regras da FIFA e da UEFA que sujeitam quaisquer novos projetos de futebol interclubes a autorização prévia, e que proíbem clubes e jogadores de disputar essas competições, sob risco de sanções, não estão em conformidade com a lei europeia.

O Explicador Renascença esclarece o que está em causa, como reagiram os vários atores do filme do futebol europeu e o novo formato apresentado pela Superliga Europeia, com futebol feminino incluído.

É uma luz verde à criação da Superliga Europeia?

É mais um amarelo. O TJUE só decide no âmbito da lei europeia. A conclusão desta quinta-feira "não significa que uma prova como o projeto da Superliga Europeia tenha necessariamente de ser aprovado". Isso, esclarece, cabe ao tribunal de Madrid em que se iniciou o processo.

O advogado Alexandre Mestre, professor de direito do desporto, explica à Renascença a decisão do TJUE.

"Diz que é um abuso de posição dominante, na lógica de direito a concorrência de FIFA e UEFA, mas depois salta para uma conclusão: 'atenção que isto não quer dizer que o projeto da Superliga seja necessariamente aprovado'. Isto vai voltar ao tribunal espanhol para decidir e caber-lhe-á aferir se estas regras de criação da Superliga preenchem ou não os requisitos. A Superliga poderá ainda não avançar", detalha o antigo secretário de Estado do Desporto.

Isso não impede Real Madrid e Barcelona, clubes que se mantiveram agarrados ao projeto, e a A22, empresa organizadora da Superliga Europeia, de cantar vitória e anunciar que "o futebol europeu está livre" do monopólio da UEFA.

Alexandre Mestre discorda: "Não é dito que não pode haver um monopólio da FIFA e da UEFA. Os poderes reguladores da modalidade estão na FIFA e na UEFA. O princípio basilar que podia estar em perigo e que felizmente não é colocado em crise, de haver apenas uma federação internacional e uma confederação continental por modalidade, a reger esse mesmo desporto, não está comprometido."

De qualquer forma, a A22 até já apresentou o formato da prova.

Mantém-se o modelo fechado, a convite, com 20 equipas?

Não. A nova Superliga Europeia terá 64 clubes participantes, distribuídos por três divisões, com sistema de subidas e descidas anuais:

• As duas primeiras divisões, Star League e Gold League (Liga Estrela e Liga Ouro, em português), consistem de 16 clubes, cada. A Blue League (Liga Azul), o terceiro escalão, terá os restantes 32 clubes;
• A participação será baseada em mérito desportivo, "sem membros permanentes";
• No primeiro ano da competição, os clubes serão selecionados com base num leque de critérios "transparentes e baseados em rendimento";
• Entrada na Blue League seria baseada na prestação no campeonato;
• Cada clube ficará inserido em grupos de oito, com jogos em casa e fora, pelo que disputará um mínimo de 14 partidas por ano;
• No final da época, uma fase a eliminar determinará os campeões de cada liga e que clubes serão promovidos.

A A22 garante que "não haverá um aumento do número de jogos no calendário além do contemplado pelas competições existentes e jogos a meio da semana não interferirão com os calendários das ligas domésticas".

Também refere que imporá regras de sustentabilidade financeira "fortes" e processos de aplicação "transparentes".

Onde para o futebol feminino no meio disto tudo?

A Superliga também terá uma prova feminina, nos mesmos moldes da masculina, mas só com duas divisões, num total de 32 clubes.

• Star League e Gold League com 16 clubes, cada;
• Equipas inseridas em grupos de oito, com jogos em casa e fora, pelo que disputarão um mínimo de 14 partidas por ano;
• No final da época, uma fase a eliminar determinará os campeões de cada liga e que clubes serão promovidos;
• Promoção e relegação anuais entre ligas;
• Entrada na Gold League seria baseada na prestação no campeonato.

Onde é que os adeptos vão poder ver estes jogos todos?

A empresa que quer organizar a Superliga Europeia já anunciou que vai criar uma plataforma de "streaming" para transmissão de todos os jogos da Superliga Europeia, com acesso gratuito para os adeptos.

Será chamada "Unify" e, de acordo com a A22, "democratizará o acesso ao futebol em direto e ligará os adeptos aos seus clubes (e outros adeptos) a uma escala nunca antes alcançada".

"Os jogos da liga feminina também serão todos distribuídos na plataforma. Isto colocará o jogo feminino no centro das atenções, juntamente com as competições masculinas, permitindo que esta vertente divertida e em crescimento seja visto por todo o mundo, com a visibilidade que merece", lê-se no comunicado da empresa.

A "Unify" gerará receitas a partir de publicidade, subscrições "premium", parcerias de distribuição, serviços interativos e patrocinadores.

O que acontece à Champions se a Superliga for em frente?

O presidente da UEFA, Aleksander Ceferin, já garantiu que não parará o projeto, porém, tentará compor o calendário competitivo de forma a tornar "impossível" que os clubes participem na nova prova e nas competições europeias em simultâneo. Uma forma de tentar "castrar" a Superliga.

De todos os modos, serão os clubes, os adeptos e, claro, o tribunal de Madrid a determinar o que acontece.