A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) recomenda a Portugal a adoção de um sistema diferenciado de propinas em que o valor pago pelos estudantes do ensino superior seria definido com base em critérios socioeconómicos.

A recomendação consta do relatório "Resourcing Higher Education in Portugal", divulgado e apresentado esta segunda-feira, sobre o modelo de financiamento do ensino superior.

O estudo foi solicitado pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que pretende rever o modelo de financiamento, e entre as mais de 30 sugestões, os peritos fazem referência às propinas, defendendo alterações ao modelo atual.

Sobre o relatório e as recomendações que são feitas a Portugal, a Renascença ouviu a opinião de Tiago Neves Sequeira, professor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. O docente chama a atenção para a necessidade de serem feitas “escolhas estratégicas” de acordo com critérios bem definidos, já que não é sustentável ter todos os cursos em todas as instituições, mais ainda quando existe subfinanciamento no ensino superior.

Como é que pode ser implementado esta aplicação de propinas? Trata-se de um modelo aplicado em outros países, que passa por evitar a aplicação de uma mesma fórmula para todos os estudantes, para fazer um cálculo que seja proporcional aos rendimentos de cada um. Isto não seria já evidente como passo seguinte no financiamento do Ensino Superior?

Diria que este estudo vem dar alguns recados sobre algo que provavelmente nós já saberíamos, mas que agora vem ser enfatizado por uma organização internacional. É um estudo que foi encomendado pelo Governo português e que tem a ver exatamente com o sistema de Ensino Superior como um todo. É preciso falar do binómio propinas-bolsas. Em Portugal, temos uma propina que é no fundo associada ao custo para as famílias da frequência do Ensino Superior e depois temos a bolsa que tem a ver com as condições socioeconómicas.

E o que diz a OCDE vai além disso?

A OCDE diz um bocadinho mais do que isso, diz que o binómio propinas-bolsas deve ser associado às razões socioeconómicas, claro, mas também às razões de necessidade de mobilidade dos estudantes, o que está associado também ao problema das residências para estudantes, e de uma forma muito evidente à qualidade medida pela empregabilidade dos cursos e pela sua procura. E isto tem muito a ver com as recomendações que a OCDE faz relativamente a todo o sistema do Ensino Superior, pedindo uma maior diversificação, uma maior especialização do sistema, nomeadamente as instituições mais pequenas e aqui isto tem relação com aquilo que disse sobre as instituições localizadas no interior do país. Tem sido dado algum privilégio em termos de atribuições de vagas, de acordo com a OCDE, de forma errada e não sustentável no médio e no longo prazo.

É, então, necessário fazer escolhas?

Posto isto, e de uma forma muito simples, o que a OCDE diz é que não podemos ministrar todos os cursos em todas as instituições, tem de haver escolhas estratégicas, e essas escolhas estão ligadas a um financiamento - que a OCDE também propõe que seja um financiamento dividido entre uma base comum com uma fórmula completamente transparente dentro das instituições e depois com uma componente programática, para ajudar as instituições a fazerem estas escolhas…

Mas com mais dinheiro público, esse novo modelo de financiamento?

Em Portugal, temos um problema de subfinanciamento, mas o que a OCDE diz, parece-me a mim daquilo que já consegui ver do estudo, tem a ver com escolhas que o sistema tem de fazer.

Diz por exemplo “procurar mobilizar financiamento público adicional para as dotações base das instituições de Ensino Superior públicas” e que há um baixo nível de investimento em comparação com a média da OCDE…

Exato, e com os países que têm instituições de Ensino Superior mais competitivas a nível internacional. Nós temos um subfinanciamento, isso é indiscutível e, portanto, temos de procurar mais investimento – penso que os diversos ministérios estão, e este em particular, está ciente disso – e a procurar mais financiamento privado também, as diferentes escolas estão também a fazer isso. O estudo elogia o sistema binário em Portugal, a manutenção do sistema universitário e politécnico, que tem sido um bocadinho descaracterizado nos últimos anos.