“O Ministério Público deduziu acusação, requerendo o julgamento por tribunal singular, contra um arguido, o condutor do veículo automóvel interveniente num acidente de viação ocorrido na A6, no dia 18 de junho de 2021, imputando-lhe a prática, em concurso, de um crime de homicídio por negligência e de duas contraordenações”, indica o despacho, a que a Renascença teve acesso.

O acidente ocorreu com a viatura oficial do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita e era conduzido por um dos motoristas do Ministério.

O automóvel percorria a autoestrada Marateca – Caia, no Alentejo, por volta das 13h00, quando atropelou mortalmente Nuno Santos, um trabalhador que realizava trabalhos na via, ao quilómetro 77, no sentido Évora-Lisboa.

A vítima tinha 43 anos e trabalhava na empresa ArquiJardim. Recebeu assistência médica no local, mas acabou por não resistir aos ferimentos. Deixou mulher e duas filhas menores de idade.

Segundo o despacho agora conhecido, o carro seguia 166 quilómetros/hora, na via da esquerda.

“O arguido conduzia, naquela ocasião e lugar, veículo automóvel em violação das regras de velocidade e circulação previstas no Código da Estrada e com inobservância das precauções exigidas pela prudência e cuidados impostos por aquelas regras de condução”, refere a acusação.

Decorre agora o prazo para eventual abertura do processo de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento.

A família da vítima já anunciou que vai pedir uma indemnização de mais de um milhão de euros ao ministro Eduardo Cabrita.

“Sou passageiro”, diz ministro

Confrontado pelos jornalistas com a acusação deduzida ao seu motorista, Eduardo Cabrita diz que “É o Estado de Direito a funcionar” e lembra que era o passageiro da viatura.

“Eu sou passageiro. Temos de confiar no Estado de Direito. Ninguém está acima da lei e é exatamente neste quadro que todo o esclarecimento dos factos deverá ser efetuado e não com qualquer repugnante aproveitamento político daquilo que é uma tragédia pessoal”, afirmou.

O ministro da Administração Interna disse ainda que “têm de ser esclarecidas” as “condições do atravessamento da via” de que fala o despacho.

“Estamos a falar de um atravessamento de uma via não sinalizada, é por isso que irá ser feito um esclarecimento”, acrescentou, sem querer fazer qualquer comentário sobre as suas eventuais responsabilidades.