O Conselho das Finanças Públicas (CFP) recusa avaliar o cenário macroeconómico apresentado pelo governo

Em comunicado, o gabinete da presidente do CFP, Nazaré da Costa Cabral, diz não ter condições para apreciar este documento apresentado pelo ministro cessante e pede um novo Programa de Estabilidade, um “verdadeiro programa”, que seja completo.

A nota sublinha que “as únicas medidas incluídas neste cenário são as do Plano de Recuperação e Resiliência e as subjacentes ao Orçamento do Estado 2022”, pelo que a projeção não “incorpora as medidas de política a adotar”.

O CFP pede, assim, que o novo governo, “prestes a tomar posse, apresente um efetivo Programa de Estabilidade no início de ciclo governativo, que incluindo os elementos requeridos se deverá assumir como um plano de legislatura do novo Governo e ser objeto de apreciação parlamentar, constituindo um verdadeiro quadro de programação macroeconómica e orçamental, traçando não apenas as diferentes medidas de política, mas também as linhas de evolução e limites máximos, no médio prazo, da despesa pública associada a essas mesmas medidas”.

O CFP lembra ainda que este documento deve ser “um instrumento de responsabilização política”. Desta forma, o conselho está disponível para acelerar os prazos protocolares para que o novo executivo possa cumprir as datas de entrega.

O Programa de Estabilidade deve ser apresentado à Assembleia da República até 15 de abril e enviado à Comissão Europeia até ao final de abril. Tem que levar o endosso de um organismo independente, ou seja, do Conselho das Finanças Públicas.