O incidente com um “drone” no aeroporto Francisco Sá Carneiro, no Porto, é de investigação obrigatória, diz à Renascença a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

O esclarecimento surge na sequência das declarações do director do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAAF). Nelson Oliveira disse à agência Lusa que não dispõe de meios humanos para se dedicar a investigações que não sejam obrigatórias.

A interpretação é contrariada pelo organismo regulador da aviação civil, numa nota enviada à Renascença.

A ANAC diz que os regulamentos europeus a esse respeito são claros: em caso de infracção, cabe ao GPIAAF abrir um processo de contra-ordenação e a ANAC pode apresentar queixa ao Ministério Público, uma vez que este caso ocorrido no aeroporto Francisco Sá Carneiro configura um ilícito tipificado no código penal.

Até ao momento, a Autoridade de Aviação Civil recebeu sete denúncias por violação das novas regras para a utilização de “drones”. Três referem-se a perigo de colisão, duas por sobrevoo de local proibido e uma por sobrevoo de área militar.

A nova lei estabelece que os “drones” só devem voar durante o dia e a um máximo de 120 metros de altitude.

De acordo com a ANAC, nenhuma coima foi aplicada até ao momento, porque ainda não decorreu tempo suficiente para uma tramitação completa dos casos que estão sob investigação.

O que houve, isso sim, foi o pagamento voluntário de coimas por parte de alguns dos infractores.

Sobre uma eventual aplicação de normas ainda mais restritivas, a entidade reguladora da aviação civil diz que o problema não são as regras, mas sim a identificação dos transgressores.

A aposta passa pela sensibilização. E, segundo a ANAC, foram já feitas várias acções um pouco por todo o país.

Na quinta-feira, um avião que se preparava para aterrar no aeroporto do Porto quase colidiu com um "drone" a 450 metros de altitude, obrigando os pilotos de um Boeing 737-800, da companhia TVF, France Soleil, grupo Air France/KLM, a realizar várias manobras.

Já esta sexta-feira, uma aeronave não tripulada embateu numa habitação na Atouguia da Baleia, em Peniche, causando estragos materiais e um grande susto.

O aparelho tinha o formato de um avião e atingia um tamanho de seis metros com ambas as asas abertas. Fonte da GNR confirmou à Renascença, que o "drone" pertence à empresa Tekever e tinha o formato de um avião.

Em Janeiro, entraram em vigor as regras de utilização de drones em espaço aéreo, as quais prevêem coimas até 2.500 euros.