O conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, a ser julgado por abuso de poder na vacinação contra a Covid-19, refuta a acusação e disse ter inoculado membros e funcionários com vacinas sobrantes.

"Não houve um doente que deixasse de ser vacinado", disse no Tribunal de Beja Iria Velez, gestora que, à data dos factos da acusação, era uma das vogais executivas do conselho de administração (CA) da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA).

No arranque do julgamento, esta manhã, Iria Velez, escolhida pelos seis arguidos como porta-voz do CA, argumentou que os administradores seguiram os procedimentos estabelecidos pela tutela quanto à vacinação contra a Covid-19.

Tanto em relação à prioridade de vacinação dos profissionais da ULSBA, como no que respeita aos doentes, que "nunca deixaram de ser vacinados no momento certo". O calendário da vacinação era decidido superiormente e "nenhum" dos elementos do CA "foi vacinado à frente de ninguém", frisou.

Ainda assim, argumentou, nesse período, de finais de 2020 e inícios de 2021, o que existia era um plano de vacinação com recomendações da Direção-Geral da Saúde, tendo a primeira norma sido emanada apenas em 31 de janeiro de 2021.

Na acusação, o Ministério Público (MP) acusa os seis elementos do CA da ULSBA na altura de coautoria material de um crime de abuso de poder por alegadamente, no início de 2021, terem elaborado um "mapa" que permitiu vacinar vários deles e outros funcionários não pertencentes a grupos prioritários.

Na altura, o Hospital José Joaquim Fernandes, da ULSBA, recebeu vacinas para os utentes dos lares, mas, devido a surtos, não puderem ser administradas e a Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo solicitou ao hospital para identificar profissionais de saúde a vacinar com "o excedente de vacinas".

Os arguidos colocaram no nível 1 os profissionais "diretamente ligados ao tratamento de doentes com Covid-19" e no nível 2 "os profissionais ligados ao tratamento de doentes", segundo o MP.

"Decidiram criar um nível 3, correspondente aos "profissionais considerados essenciais ao tratamento de doentes, não incluídos nos dois níveis anteriores", e aqui fizeram-se incluir a eles próprios, apesar de não serem profissionais de saúde diretamente envolvidos na prestação de cuidados a doentes", assim como "outros funcionários", lê-se no despacho.

A porta-voz do CA da ULSBA negou a criação deste nível 3, afirmando que se limitaram, no nível 2, a subdividir em profissionais mais sujeitos ao risco e a outros também em risco em serviços administrativos ou outros, como logística, equipamentos ou distribuição de refeições, que interagiam com a linha da frente.

Perante as cerca de 1.000 a 1.300 vacinas que a unidade local de saúde recebeu nessa semana, de "18 a 23 de janeiro", que não podiam ser administradas nos lares e que tinham prazo de validade, distribuiu 414 para os centros de saúde, enviou 28 para bombeiros e ficou com as restantes.

Na altura, as vacinas "eram um recurso escasso e valioso" e o princípio era o de "não desperdiçar qualquer dose".

Além disso, apesar de na altura a recomendação ser para tirar cinco doses de cada frasco de vacinas, a ULSBA apercebeu-se que possuía seringas que permitiam tirar a 6.ª dose, o que foi validado tecnicamente pelo Infarmed.

Após triagem por profissionais de saúde prioritários interessados ou em condições de tomar a vacina, foram vacinados aqueles que puderam e, com as sobras, já colocadas em seringas, também o enfermeiro diretor, Joaquim Brissos, a presidente do CA, Conceição Margalha, e o diretor clínico, José Aníbal Soares, ambos médicos e que fizeram urgências.