O Fundo de Resolução (FdR) pagou 317 milhões de euros ao Novo Banco, esta sexta-feira, ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente (CCA), abaixo dos 598 milhões de euros que a instituição liderada por António Ramalho tinha pedido.

"O Fundo de Resolução realizou hoje o pagamento ao Novo Banco referente ao Acordo de Capitalização Contingente. O valor pago pelo Fundo de Resolução foi de 317.012.629,00 euros e diz respeito às contas do exercício de 2020", pode ler-se num comunicado enviado pelo FdR.

A estrutura liderada por Luís Máximo dos Santos considerou ser devido "um ajustamento no montante agregado de 169.298.939,00 euros" ao pedido do Novo Banco, devido a divergências acerca da venda da sucursal em Espanha (147,4 milhões de euros), à valorização de ativos (18 milhões) e aos prémios de gestão de 2019 e 2020 (quase quatro milhões de euros).

"Assim, o valor apurado pelo Fundo de Resolução para efeitos de pagamento ao Novo Banco é de 429.012.629,00 euros", pode ler-se no comunicado, valor ao qual são reduzidos 112 milhões de euros.

O pagamento dos 112 milhões de euros fica "dependente da conclusão de uma averiguação suplementar" sobre a não aplicação da "política de contabilidade de cobertura aos instrumentos financeiros derivados contratados para cobrir risco de taxa de juro resultante da exposição a obrigações de dívida soberana de longo prazo".

"Assim, foi realizado o pagamento ao Novo Banco do montante de 317.012.629,00 euros e prosseguirão as diligências necessárias para aferir a verificação da condição a que ficou sujeita a transferência do montante de 112.000.000,00 euros", de acordo com o Fundo de Resolução.

O fundo refere ainda que os 429 milhões considerados ficam abaixo dos 752 milhões de euros de perdas abrangidas pelos ativos incluídos no mecanismo de capitalização contingente.

No texto, a entidade presidida por Luís Máximo dos Santos reforça alguns factos entretanto conhecidos, como o facto de o pagamento ao Novo Banco ter sido "integralmente financiado com recursos provenientes de um empréstimo obtido junto de sete instituições de crédito nacionais": a Caixa Geral de Depósitos, o BCP, o Santander Totta, o BPI, o Crédito Agrícola, o Banco Montepio e o EuroBic.

"O empréstimo tem vencimento em 2046 e é remunerado a uma taxa de juro correspondente ao custo de financiamento da República para o prazo entre a data de celebração do contrato (31/05/2021) e 31/12/2026, acrescido de uma margem de 15 pontos base", que será revista a cada cinco anos.

"No momento atual significa que a taxa de juro é de -6 pontos base", detalhou na terça-feira o secretário-geral do Fundo de Resolução, João Freitas, no parlamento.

João Freitas também divulgou que o empréstimo da banca ao FdR para financiar o Novo Banco foi formalizado na segunda-feira e totaliza 475 milhões de euros, que podem ser utilizados até 2022.

O Novo Banco foi criado em agosto de 2014 na resolução do Banco Espírito Santo (BES). .

Em 2017, aquando da venda de 75% do banco à Lone Star, foi criado um mecanismo de capitalização contingente, pelo qual o Fundo de Resolução se comprometeu a, até 2026, cobrir perdas com ativos "tóxicos" com que o Novo Banco ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

Até hoje, o Novo Banco já tinha consumido 2.976 milhões de euros de dinheiro público ao abrigo do mecanismo de capitalização, a que se somam agora 317 milhões de euros.

Já no ano passado foi negociado um empréstimo dos bancos ao Fundo de Resolução, mas acabou por não avançar, tendo o dinheiro saído de um empréstimo do Tesouro.

JE // CSJ.

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