Voltou a ser chumbada, nesta quinta-feira, a proposta do PCP para garantir o alargamento da gratuitidade das creches a todas as crianças, já no próximo ano letivo, independentemente dos escalões.

O diploma foi chumbado com os votos do PS, PSD e Iniciativa Liberal.

No Parlamento, a deputada Diana Ferreira pediu um compromisso do Governo com a implementação de uma rede pública de creches a curto prazo “para responder à enorme carência de vagas em todo o território nacional” e “garantir às crianças o seu direito a frequentar a creche”, bem como “assegurar que as famílias não têm custo com o acesso a este equipamento social”.

“E, senhores deputados do PS que ontem rejeitaram esta proposta na votação, têm hoje uma nova oportunidade para fazer corresponder o vosso voto às promessas eleitorais que fizeram enquanto clamavam por uma maioria absoluta”, sublinhou.

A promessa de creches gratuitas tinha sido feita por António Costa para tentar convencer os comunistas a aprovar a proposta de Orçamento do Estado para este ano, que acabou por ser chumbada.

Mas, para já, as creches gratuitas estão apenas garantidas no setor social, como adiantou o presidente da CNIS (Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade Social), nesta quinta-feira, à Renascença.

Segundo o padre Lino Maia, existe acordo de princípio entre o Governo e o setor social para que todas as crianças nascidas depois de 1 de setembro de 2021 tenham acesso a estes equipamentos sem custo a partir do próximo ano letivo.

Outros diplomas chumbados

Nesta manhã, os comunistas viram rejeitadas outras iniciativas, como os limites às margens de lucro das petrolíferas.

Os deputados rejeitaram ainda a proposta do Livre para a criação de um projeto piloto sobre o rendimento básico incondicional e a da Iniciativa Liberal de taxa única de IRS

para quem ganha até metade do vencimento dos deputados.

Foi também rejeitada a proposta do PSD para atualizar os escalões de IRS à taxa de inflação.

A discussão na especialidade do Orçamento do Estado fica ainda marcada por uma discussão acesa na sequência da intervenção do deputado do Chega, que chamou a deputada Inês Sousa Rela, do PAN, de hipócrita. Em discussão estava a redução do IVA para a tauromaquia.