O processo de despejo em curso pela companhia Fidelidade pode afetar "quase 1.500 frações, a maior parte delas de habitação", no concelho de Lisboa, revelou esta terça-feira a deputada do PS Helena Roseta, considerando que "é uma situação muito preocupante".

"É possível [a situação no concelho de Lisboa] ter uma dimensão que ultrapassa em muito aquela dimensão já grave no concelho de Loures de 150 famílias e não sabemos qual a dimensão no resto do país", afirmou a deputada socialista, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Alguns moradores de quatro prédios em Santo António dos Cavaleiros, no concelho de Loures, distrito de Lisboa, foram notificados pela Fidelidade de que os seus contratos de arrendamento não iriam ser renovados e que teriam 120 dias para entregar as chaves dos imóveis.

Neste âmbito, o grupo parlamentar do PS requereu, "com carácter de urgência", a audição dos membros do conselho de administração da companhia de seguros Fidelidade, relativamente à renovação de contratos de arrendamento em Santo António dos Cavaleiros, requerimento que foi aprovado hoje, por unanimidade, na comissão parlamentar.

No seguimento de um requerimento do PCP, a Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação vai ouvir a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, no dia 10 de abril, às 15h00, sobre os despejos em Santo António dos Cavaleiros.

De acordo com a deputada independente do PS Helena Roseta, "um dos objetivos da audição da Fidelidade é saber o que é que se passa, o que é que estão a vender".

"A Fidelidade é uma companhia de seguros pública que pertencia à Caixa Geral de Depósitos, foi privatizada em 2014. Já fiz diligências para tentar apurar as condições de privatização e não foi acautelada nenhuma espécie de proteção aos inquilinos da Fidelidade", adiantou Helena Roseta, indicando que a empresa já arrancou com "a primeira ronda de negociações e já tem compradores interessados em todos" os imóveis, que exigem que não esteja ninguém a ocupá-los.

Neste sentido, a Câmara de Lisboa já fez diligências para exercer o direito de preferência na compra dos imóveis da Fidelidade, avançou a deputada, que é também presidente da Assembleia Municipal de Lisboa.

"Admito que algumas das pessoas desta lista enorme nem sonham que este problema lhes pode bater à porta", disse Helena Roseta, explicando que as pessoas vão receber a carta da oposição do senhorio à renovação do contrato.

O processo de despejo em curso pela companhia Fidelidade "ultrapassa largamente uma situação local" e "vai exigir a atenção da Assembleia da República", advogou a deputada socialista.

"É uma situação muito preocupante, a uma escala que neste momento nem sabemos qual é", frisou.

Para a deputada do PCP Paula Santos, a questão de fundo desta situação é a lei do arrendamento urbano e as alterações introduzidas em 2012, que permitiram "a desproteção total por parte dos inquilinos" e que "são da responsabilidade do PSD e do CDS-PP".

Em resposta à deputada comunista, o deputado social-democrata Jorge Paulo Oliveira afirmou que "o PSD assume tudo aquilo que fez e é responsável por tudo aquilo fez, de igual modo o PCP é responsável por tudo aquilo que não fez e continua a não fazer".

"Está há dois anos e pouco no Governo ou apoia o Governo, que tem uma maioria parlamentar de esquerda, portanto acho que seria mais útil, provavelmente, em vez de combater o PSD, convencer os seus parceiros de coligação a apoiar as alterações legislativas que pretendem", defendeu Jorge Paulo Oliveira, dirigindo-se à deputada do PCP.

Segundo a comunista Paula Santos, o contributo do PCP já nesta legislatura foi de "impedir que muitas pessoas fossem para a rua".

Já a deputada do BE Maria Manuel Rola disse que é "bastante urgente" a audição ao conselho de administração da companhia de seguros Fidelidade, lembrando que os bloquistas já têm vindo a alertar para o problema da atual lei das rendas.