O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, terá sido constituído arguido na sequência das buscas realizadas esta quarta-feira.

Três pessoas foram detidas, tendo sido executadas 130 buscas nas regiões autónomas e no continente, anunciou a Polícia Judiciária.

O Explicador Renascença refere o que está em causa.

Que crimes estão em causa?

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, prevaricação, abuso de poder, participação económica em negócio e atentado contra o Estado de Direito.

Suspeitas que levaram a Polícia Judiciária a realizar uma série de buscas domiciliárias, inclusive ao líder do governo madeirense.

Os factos investigados ocorreram a partir de 2015 e dizem respeito a uma suposta viciação de regras da contratação pública com o objetivo de favorecer empresas do setor da construção.

Que empresas são?

As suspeitas recaem, em particular, sobre relações pouco claras entre Miguel Albuquerque e os sócios de Cristiano Ronaldo numa unidade hoteleira do Grupo Pestana. Em causa está a venda, em 2017, de uma quinta do presidente do Governo Regional a um fundo imobiliário por três milhões e meio de euros.

Outra das acusações sobre Miguel Albuquerque tem a ver com a alegada tentativa de condicionar órgãos de informação madeirenses.

Alegadamente, através do controlo financeiro de jornais regionais com recurso com a ajuda de privados com ligações ao Executivo madeirense.

O objetivo seria impedir a publicação de notícias desfavoráveis.

Todas esta suspeitas fazem parte do mesmo processo?

Não. Esta megaoperação policial diz respeito a três processos distintos com vários envolvidos em comum.

Para além de Miguel Albuquerque, estão também a ser investigados outros três suspeitos, entretanto detidos: são eles o presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, e dois empresários do setor da construção civil: um deles é Avelino Farinha, dono do grupo AFA.

Como reage Miguel Albuquerque?

Diz estar de consciência tranquila e pronto para continuar a trabalhar. Aliás, a demissão é uma possibilidade que Miguel Albuquerque rejeita liminarmente.

O presidente regional da Madeira defende que a abertura de um inquérito não interfere com os seus direitos enquanto titular de um cargo político.

Ou seja, Miguel Albuquerque diz ser compatível o exercício das suas funções com o direito de se defender neste caso.

O que dizem os partidos?

Desde logo, o PS, pela voz do líder regional, Paulo Cafôfo, desafia Miguel Albuquerque a pedir o levantamento da imunidade que tem como conselheiro de Estado, para que sejam criadas as condições que levem ao total apuramento da verdade.

Sem pedir diretamente a demissão do líder do governo regional, Paulo Cafôfo apela à coerência de Miguel Albuquerque para avaliar se tem condições para se manter no cargo.

E o Presidente da República?

Sobre uma eventual demissão de Miguel Albuquerque, o Presidente da República recusa fazer qualquer cenário. Marcelo limita-se a dizer que o Conselho de Estado não foi chamado a intervir e afasta a possibilidade de convocar a Procuradora-Geral da República a Belém sobre este caso.

Sobre o timing da investigação, o Chefe do Estado lembra que a Justiça não tem calendários e que os processos judiciais são normais em democracia.

Mesmo quando correm em paralelo com o tempo eleitoral.