“Nada impede o médico que não notou nada de estranho no exame ao bebé que nasceu sem parte do crânio, sem nariz e sem olhos de continuar a fazer ecografias, mesmo que a Ordem o expulse da profissão”, afirma o presidente da Associação Portuguesa de Radiologia, Ricardo Sampaio.

O facto é confirmado pelo bastonário da Ordem dos Médicos, segundo o qual a “situação decorre do facto de Portugal não ter uma lei do ato médico, à semelhança do que acontece noutros países”.

Miguel Guimarães e Ricardo Sampaio são dois dos convidados do programa Em Nome da Lei, emitido aos sábados na Renascença (entre as 12h00 e as 13h00), e que hoje debateu o caso do médico Artur Carvalho.

O bastonário está seguro de que “o Conselho Disciplinar do Sul terá mesmo de tomar uma decisão no prazo máximo de seis meses, período em que o médico está suspenso, porque o órgão tem um dever de diligência, a partir do momento em que suspende o clínico”.

E propõe um plano de emergência para fazer andar as 1.500 queixas pendentes da zona Sul – plano que passa pela “contratação do apoio jurídico e reforço do secretariado”.

A obstetrícia é das áreas médicas que mais problemas levanta ao nível da responsabilidade médica, refere.

“Nos Estados Unidos”, diz Miguel Guimarães, “por causa do problema das indemnizações, já faltam médicos para exercer a especialidade. E por cá é também das áreas que mais queixas tem”.

No caso do obstetra Artur Carvalho, a Ordem dos Médicos andou mal, admite o bastonário. Pediu, por isso, desculpa aos portugueses, mas lembrou os deveres que incumbem à Entidade Reguladora da Saúde sobre os estabelecimentos de saúde privados e públicos e também as competências da Direção Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, tratando-se de uma clínica com convenção com o Estado.

Estranhamente, a EcoSado (a clínica onde foram feitas as ecografias ao bebé Rodrigo) não tinha acordo para receber os doentes do Serviço Nacional de Saúde (SNS) – ainda que, na prática, atuasse como tal – “uma situação que tem de ser investigada”, defende Miguel Guimarães, pedindo “a intervenção do Ministério Público”.

O bastonário admite ainda que “os Conselhos de Jurisdição da Ordem venham a integrar outras profissões, nomeadamente juízes, e que pelo menos o presidente passe a ser remunerado”.

Uma lista de médicos credenciados

O presidente da Associação Portuguesa de Radiologia aponta a fraca fiscalização como uma das principais causas para o que se passou. E dá o seu próprio exemplo: “O médico Ricardo Sampaio, que exerce há anos, nunca foi objeto de uma auditoria”.

Para o futuro, o juiz desembargador Eurico Reis, também convidado do Em Nome da Lei, defende que “a Ordem deve publicar no seu site a lista dos médicos que estão habilitados a fazer todo o tipo de ecografias”.

“O que está a acontecer neste momento é que todos os médicos que fazem ecografias estão sob suspeita. Se as pessoas forem ao site da Ordem dos Médicos e disserem que estas são as pessoas que estão habilitadas a fazer este tipo de atos médicos, estamos a ser 'user friendly', estamos a facilitar a vida às pessoas”, defende.

“Há um dever de esclarecer as pessoas sobre as melhores soluções que podem tomar”, acrescenta o juiz.

O programa Em Nome da Lei é emitido aos sábados ao meio-dia e, em repetição, à meia noite.