O Partido Comunista vai viabilizar a proposta de Orçamento do Estado (OE 2017) quando o documento for votado na generalidade. A decisão foi tomada apelo Comité Central do PCP, que esteve reunido esta segunda-feira, em Lisboa.

O secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, disse, em conferência de imprensa, que a proposta dos socialistas não é aquela que o país precisa, não rompe com a política de direita, mas abre caminho a poder ser melhorada, na especialidade.

“A proposta de Orçamento do Estado, não sendo aquela que o país precisa, abre no entanto a possibilidade de não desperdiçar para repor direitos e conquistas. O voto favorável do PCP na generalidade visa possibilitar uma intervenção na especialidade com o objectivo de limitar objectivos negativos que o OE comporta e inscrever novos avanços que são necessários à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português”, argumenta Jerónimo de Sousa.

O secretário-geral do PCP explica que dará o seu voto favorável ao Orçamento para discutir na especialidade questões como o aumento de 10 euros de todas as pensões, incluindo as mais baixas, ou o reforço do abono de família, subsídio de desemprego e outras prestações sociais.

O Partido Comunista defende ainda uma modelação adicional sobre o IMI para o património imobiliário acima de 1 milhão de euros.

Caso Caixa. "Não pode haver filhos nem enteados"

Jerónimo de Sousa foi questionado pelos jornalistas sobre os gestores da Caixa Geral de Depósitos. O líder comunista reforça a ideia de que não pode haver excepções em relação aos outros administradores de empresas públicas.

“Não pode haver aqui uma excepção. Tem que haver entrega [da declaração de rendimentos] no Tribunal Constitucional. Aqui não pode haver filhos nem enteados. Têm a obrigação de entregar esses elementos ao Tribunal Constitucional, de uma forma transparente”, conclui.

A discussão em torno dos salários da administração da CGD, em particular do seu presidente, e da eventual não entrega no Tribunal Constitucional da declaração de rendimentos por parte de António Domingues tem marcado a agenda política nos últimos dias.

Vários partidos têm apresentado propostas em torno dos limites salariais nos gestores públicos, inclusive na Caixa, e Jerónimo realçou hoje que o PSD, por exemplo, já votou recentemente contra um texto dos comunistas sobre a matéria.