O primeiro-ministro foi “obrigado” pelo Presidente da República a aceitar a proposta da Associação Sindical dos Juízes para criminalizar o enriquecimento, afirma o social-democrata Paulo Rangel, em declarações ao programa Casa Comum da Renascença.

“O que aconteceu foi que o Presidente da República, de uma forma muito delicada, procurou não fazer nenhum comentário a ver se dava oportunidade ao Governo para se chegar à frente, mas quando viu que o Governo não ia fazer nada e ia assobiar para o lado, disse que era fundamental resolver este problema”, diz o eurodeputado.

Na leitura de Paulo Rangel, após as declarações do Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, o primeiro-ministro, António Costa, “teve que vir obrigado, a reboque e já em perda dizer que, afinal, até já aceita a proposta da Associação Sindical [de Juízes]”.

A solução que agora está em cima da mesa para criminalizar o enriquecimento ilícito de altos responsáveis de cargos públicos e políticos já tinha sido defendida pelo PSD, sustenta Paulo Rangel.

“Já há muito tempo que defendíamos soluções deste género. Elas, como sempre se disse, eram trabalháveis, o PS, em particular, nunca quis e agora foi obrigado pelos acontecimentos porque já não tem margem de manobra para fazer isso.”

No programa Casa Comum, o secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro, responde que a culpa foi da ex-ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz, que insistiu sempre numa proposta que era mesmo inconstitucional.

“Fundamentalmente o que aconteceu foi que, na altura, a ministra da Justiça insistiu na tese que, claramente e na análise de todos, era inconstitucional. Muitas das vezes, a melhor forma de não mudar as coisas é querer apontar para um cenário ideal, que foi o que aconteceu na altura”, sublinha José Luís Carneiro, salientando que o PS está disponível para aperfeiçoar a lei que rege as declarações de património de titulares de cargos públicos e políticos.

O primeiro-ministro elogiou esta quarta-feira a iniciativa da Associação Sindical dos Juízes sobre enriquecimento ilícito, afirmou que o Governo prepara instrumentos legislativos contra a corrupção e salientou que este tema não pode ser arma de arremesso político.

António Costa assumiu estas posições em declarações aos jornalistas, momentos antes de se reunir com o seu homólogo espanhol, Pedro Sánchez, em Andorra – um encontro à margem da XXVII Cimeira Ibero Americana.