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Até ao início deste domingo, um total de 102.708 trabalhadores independentes candidataram-se ao apoio extraordinário à redução da atividade económica lançado pelo Governo.
O formulário para aceder a este apoio foi disponibilizado no passado dia 1 de abril, tendo recebido mais de 100 mil candidaturas no espaço de pouco mais de quatro dias.
Este apoio excecional foi criado no contexto da pandemia pelo Covid-19, garantindo um mecanismo extraordinário de apoio que não existia e que deixava desprotegidos estes trabalhadores.
Registou-se também um total de 17.397 trabalhadores independentes a recorrer à medida excecional de apoio à família, no seguimento da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.
No sábado, o ministério do Trabalho havia também anunciado que houve 31.914 empresas a candidatar-se ao mecanismo de salvaguarda dos postos de trabalho – lay-off simplificado. O número de trabalhadores por conta de outrem declarado em fevereiro pelo conjunto daquelas empresas correspondia a um universo de 552 mil trabalhadores.
Esta medida tem como grande objetivo garantir a manutenção dos postos de trabalho no contexto excecional do Covid-19. Nesse sentido, as empresas que beneficiem deste apoio não podem fazer despedimentos recorrendo a despedimento coletivo ou por extinção do posto de trabalho.