A Federação das Indústrias Portuguesas Agroalimentares (FIPA) criticou a falta de uniformidade no IVA, esperando que o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) adeque a política fiscal à competitividade.
"A FIPA apresenta no início de cada legislatura as suas prioridades estratégicas. Apresentámos algumas que entendíamos que poderiam ter avançado em 2023 e outras que achámos que fazia sentido estarem em marcha para o orçamento de 2024. Estamos a falar, nomeadamente, da questão da adequação da política fiscal à competitividade", afirmou o presidente da federação, Jorge Henriques, em entrevista à Lusa.
Para a indústria agroalimentar, o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) não tem critérios uniformes, é "absolutamente desconexo" relativamente a muitas categorias e também não é competitivo face a outros países, como Espanha.
Portugal tem assim muitos produtos com a taxa máxima de IVA (23%) "que nunca lá deviam ter estado", o que é "absolutamente negativo" para o país, considerou, notando que o Governo deveria resolver esta questão no próximo orçamento, enquadrando os produtos alimentares na taxa reduzida, batendo-se "por uma tributação equilibrada".
Jorge Henriques lamentou que nos últimos anos se tenha verificado um incremento nas taxas de IVA aplicadas a vários produtos, o que coloca à indústria alimentar nacional problemas ao nível da competitividade.
Federação pede medidas de apoio ao setor
A federação pede ainda medidas de apoio ao setor e deduções fiscais para as empresas que façam investimentos em sustentabilidade ambiental.
"Nós temos pugnado por que as tributações autónomas venham a ter uma alteração significativa porque não faz sentido estarmos a colocar tributações em cima tributações. A questão da tributação autónoma é algo que nós não conseguimos explicar a nenhum investidor estrangeiro ou a um que já esteja em Portugal ou que queira vir para cá, porque, na realidade, as tributações autónomas são uma verdadeira aberração", acrescentou.
Segundo a federação, estas questões têm vindo a ser apresentadas aos sucessivos governos, mas não foram resolvidas.
Apesar de saudar o que diz ser pontuais descidas de IVA de alguns produtos, a FIPA referiu que essa é uma atitude parca face às necessidades do setor.
Setor espera bom acolhimento do Governo
Contudo, as indústrias agroalimentares esperam agora abertura por parte do executivo para acolher estas propostas, tendo em conta que o setor tem vindo a "dar provas da sua capacidade e da sua vontade de fazer mudanças".
O presidente da FIPA explicou que o setor está a fazer um exigente processo de reformulação, adequando os produtos às necessidades do consumidor, ao mesmo tempo que adota embalagens mais amigas do ambiente.
"Temos sido, desde a primeira hora, os primeiros a estar no pelotão da frente. Portanto, sentimos que se nós respondemos, por antecipação, àquilo que são as necessidades da sociedade atual, o Governo deve também olhar, de uma forma bem direcionada, para aquilo que são as necessidades de transformar este setor", concluiu.
A proposta do OE2024 tem que ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro.