Reforço de equipas comunitárias e investimento na assistência hospitalar aos doentes em fim de vida são algumas das propostas que a Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos (APCP) acaba de apresentar no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), em fase de consulta pública.

É essencial não perder esta oportunidade para “corrigir as desigualdades no acesso aos cuidados paliativos”, afirma a presidente da APCP, em declarações à Renascença. Catarina Pazes sublinha que os milhões da bazuca europeia não podem ser desperdiçados, têm de chegar aos que mais precisam.

“Este plano é visto por nós como uma oportunidade extraordinária de corrigir assimetrias e desigualdades gravíssimas no acesso a cuidados, e a serviços de saúde, em Portugal, nomeadamente ao nível dos cuidados paliativos. É necessária uma estratégia muito bem pensada para que este dinheiro seja, de facto, bem investido e que existam resultados concretos para a vida das pessoas, e das famílias, com necessidades paliativas”, defende.

A Associação Portuguesa dos Cuidados Paliativos apresenta um conjunto de propostas no âmbito do PRR.

Desde logo será necessário criar mais equipas comunitárias de apoio domiciliário, porque neste momento só existem 26 para todo o país.

“Propomos que as equipas existentes - as equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos - sejam dotadas dos recursos e materiais para que o seu trabalho responda efetivamente às necessidades da população e a criação de, pelo menos, mais 40 equipas comunitárias, de forma a abranger toda a população do país. Neste momento só existem 26 equipas comunitárias”, afirma Catarina Pazes.

Mas a Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos sublinha, igualmente, a importância de se investir na assistência hospitalar aos doentes em fim de vida.

Catarina Pazes indica, por exemplo, que a maior parte dos hospitais não dispõe de unidades de internamento para cuidados paliativos.

“É necessário que todos eles disponham de uma equipa intra-hospitalar, com uma dotação que lhe permita acompanhar os doentes tanto em internamento como em consulta externa. É também essencial que existam equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos pediátricos, em todo o Serviço Nacional de Saúde e, neste ponto, o Plano de Recuperação e Resiliência é completamente omisso. Será também necessário criar unidades de cuidados paliativos em todos os hospitais do SNS, porque não existem na maior parte deles.”

É igualmente urgente apostar na formação e nomear, sem mais demoras, a Comissão Nacional de Cuidados Paliativos, que não existe há quase três meses, para garantir uma estratégia coordenada e eficaz, sublinha Catarina Pazes.

Quanto à sensibilidade do Governo para dar provimento a todas estas medidas, a presidente da APCP considera impensável que o executivo são seja sensível, tanto mais que os deputados decidiram aprovar a lei da eutanásia, que o Tribunal Constitucional avalia neste momento.

“Nem sequer pomos a hipótese de não ser sensível, porque já classificou os cuidados paliativos como prioritários e, tendo em conta o contexto em que estamos, não parece lógico que se aprove uma coisa, sem termos garantida a outra... que todas as pessoas a viver uma situação paliativa, uma situação de doença crónica e avançada, não tenham acesso a cuidados absolutamente essenciais, rigorosos e científicos como são os cuidados paliativos”, conclui Catarina Pazes.