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O Conselho de Ministros das Finanças da União Europeia (Ecofin) decidiu esta terça-feira, em Bruxelas, que Portugal e Espanha vão ser alvo de sanções por não terem adoptado "medidas eficazes" para corrigirem os défices excessivos.
Tal como já antecipado na véspera pelo presidente do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, os Estados-membros da zona euro – os que têm direito a voto em sede de Ecofin nesta matéria – adoptaram as recomendações da Comissão Europeia, que concluíra que os dois países não fizeram esforços orçamentais suficientes, falhando assim as metas para a saída dos respectivos Procedimentos por Défice Excessivo (PDE), que no caso de Portugal era 2015.
"As decisões do Conselho desencadearão sanções, ao abrigo do PDE", indicou em comunicado o Ecofin, ainda reunido em Bruxelas, lembrando que agora a Comissão tem 20 dias para propor o montante das multas, que podem ir até 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Portugal e Espanha, por seu turno, têm um prazo de 10 dias a contar a partir desta terça-feira para apresentarem os seus argumentos com vista a uma redução da multa, que, de acordo com as regras europeias, pode ser reduzida mesmo até zero, o que é agora o objectivo dos Governos português e espanhol, como já admitiram em Bruxelas os respectivos ministros das Finanças.
"Estou seguro de que teremos um resultado inteligente no final", comentou o ministro das Finanças eslovaco, Peter Kazimir, que preside ao Conselho Ecofin neste segundo semestre do ano.
Governo luta por multa zero
À entrada para a reunião do Ecofin, Mário Centeno já admitira que, após a discussão da véspera no Eurogrupo, "a expectativa do Governo português" era a de que a recomendação da Comissão seria aprovada, tal como se consumou ao final da manhã, e disse que Portugal vai agora bater-se por um desfecho que não penalize o país.
"Significa que vamos iniciar o processo de contactos directos com a Comissão Europeia no sentido de explicar a posição do Governo, que, como sabem, é contrária ao procedimento que está em curso. Mas temos que defender as nossas posições, e neste momento é fazer valer os argumentos que o Governo tem", disse, reafirmando que a preocupação das autoridades nacionais é que "o processo seja um processo em que o país não seja prejudicado", ou seja, a aplicação da chamada "sanção zero".
Espanha tem idênticas expectativas. "Cada dia estou mais convencido de que a sanção vai ser zero", afirmou na segunda-feira o ministro da Economia espanhol, Luis de Guindos.
Mário Centeno assegurou que Portugal "vai lutar, o Governo vai expor os seus argumentos, no sentido de que a continuação deste processo não traga nenhum tipo de consequências para o esforço orçamental português, que já é bastante significativo".
O ministro das Finanças garantiu que o Governo vai apresentar os seus argumentos "muito rapidamente, nos próximos dias".
Quanto ao processo automático de congelamento de fundos estruturais para o próximo ano, Centeno não se mostrou particularmente preocupado, lembrando que o mesmo pode ser levantado a qualquer momento, pelo que não espera que venha a ser materializado. "O entendimento que temos e que temos vindo a trabalhar com a Comissão Europeia é que as medidas relativamente aos fundos não vão ter uma materialização prática, porque essa medida, sendo automática, também automaticamente é levantada a partir do momento em que o país cumpre", apontou.
